SISTEMA PRISIONAL

Propostas para enfrentar o caos

Coronel Alvaro Camilo: É preciso ter coragem para enfrentar esse grave problema. Não existe solução mágica, mas há alternativas.


11 de Janeiro de 2017

 

Coronel Alvaro Camilo, deputado estadual pelo PSD em São Paulo. Foi Comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo de 2009 a 2012

 

Os trágicos acontecimentos recentes em Manaus confirmam o que já se sabe exaustivamente, que a situação do sistema prisional no País é caótica. O primeiro passo é reconhecer a gravidade do problema: existem facções criminosas que atuam dentro e fora dos presídios; aceitar que os governos, nas esferas estadual e federal, têm sido historicamente lenientes, omissos e incompetentes por não dedicarem a atenção devida a essa grave questão; aceitar que nossos presídios são depósitos de presos, estabelecimentos que não respeitam o ser humano e não lhes confere nenhuma dignidade; e que a ressocialização, nessas condições, é uma utopia. Entender que uma única solução emanada do poder central não deu certo.

É preciso ter coragem para enfrentar esse grave problema. Não existe solução mágica, mas há alternativas:

1- É preciso descentralizar as ações, distribuir a maior parte da verba do FUNPEN para que cada Estado planeje e execute suas ações;

2 – Aplicar penas alternativas aos autores de crimes de pequeno potencial ofensivo e para aqueles que não trazem perigo à sociedade, evitando encarcerá-los;

3 – Construir presídios, preferencialmente por Parcerias Público Privadas (PPPs) e não terceirizados (como em Manaus, que não deu certo), transferindo para o particular a construção e operação do presídio, mantendo com o Estado a responsabilidade indelegável da função jurisdicional e a fiscalização sobre tais estabelecimentos;

4 – Melhorar as condições de estadia e alimentação dos presídios atuais e não permitir, taxativamente, a entrada de celulares, materiais e alimentos, aumentando o rigor do controle em todos eles;

5 – Classificar os reeducandos segundo seu grau de periculosidade e reincidência, evitando o convívio de presos primários com delinquentes de alta periculosidade;

6 – Reassumir efetivamente o controle interno dos presídios, hoje confiado, em muitos estabelecimentos – até mesmo por falta de funcionários – à gestão dos próprios detentos;

7 – Incentivar o complemento de estudos e o trabalho para os reeducandos, conforme estipulado pela Lei de Execuções Penais.

Se quisermos extinguir o poder das chamadas facções criminosas, é preciso deixar de relativizar o consumo das drogas, origem de todo o mal e principal fonte de renda para o tráfico. O consumo também deve ser severamente punido, o que hoje não acontece, facultando-se aos que desejam o acesso ao tratamento médico ou ambulatorial. Mas o uso recreativo ou a recusa em buscar tratamento devem ser duramente reprimidos.

Por último, e sem dúvida o principal, temos que investir na internalização de valores éticos, morais, de respeito e de cidadania por meio da educação das crianças e adolescentes, que, infelizmente, colocamos em segundo plano. Como disse Victor Hugo, “quem abre escolas, fecha presídios”.

 Comente!



*

multimídia Vídeos
WhatsAppFacebookTwitter