Câmara

Bertaiolli vai relatar projeto do Cadastro Positivo

Para deputado federal do PSD de São Paulo, consumidores e pequenas empresas são beneficiadas com a proposta


20 de fevereiro de 2019

 

O deputado Marco Bertaiolli: “A proposta não viola o sigilo bancário”

 

A Liderança do PSD no Congresso Nacional indicou o deputado federal Marco Bertaiolli para ser o relator do projeto do Cadastro Positivo, que amplia o acesso ao crédito no País. Vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), o parlamentar vai trabalhar para a aprovação da proposta.

“O Cadastro Positivo vai beneficiar os consumidores e as pequenas e micro empresas”, garantiu Bertaiolli. “A proposta não viola o sigilo bancário. O que viola e prejudica o nosso País é o cadastro negativo, esse que é praticado diariamente e atinge as micro e pequenas empresas, afastando os consumidores”, destacou o parlamentar.

Segundo ele, a proposta em discussão na Câmara dos Deputados beneficiará os 22 milhões de brasileiros que não podem fazer um carnê porque não conseguem comprovar a renda. “São os microempreendedores, as donas de casa que fazem bolo de aniversário, o dono do carrinho de hot dog, enfim, todos estes trabalhadores que não têm holerite para comprovar a renda e, assim, obter crédito na cooperativa ou no sistema financeiro”, informou.

“O critério para que o empreendedor adquira um bem parcelado ou um empréstimo, a partir do Cadastro Positivo, será o histórico de consumo, ou seja, se as contas de luz, de água e de telefone são pagas regularmente. É este histórico que oferecerá as condições necessárias para a obtenção de crédito, que abastecerá uma família ou um negócio”, detalhou Bertaiolli.

Na avaliação do deputado, grande parte dos consumidores negativados neste momento será beneficiada com o Cadastro Positivo. “Principalmente aqueles que por um infortúnio da vida, porque perdeu o emprego, teve uma doença na família, ou os negócios não estão indo bem e, assim, deixaram de pagar uma prestação, voltarão ao sistema de consumo. Não se poderá mais excluir uma pessoa deste sistema por uma ou duas prestações que não foram pagas e esquecer de avaliar a vida inteira de bom pagador”, explicou o deputado Bertaiolli.

O projeto

A conclusão de votação do Cadastro Positivo está pendente desde maio de 2018, quando o texto-base foi aprovado. A proposta cria a possibilidade de verificação do histórico de crédito de cada consumidor. Por meio deste histórico, uma loja poderia, por exemplo, oferecer crédito com juro menor para os bons pagadores.

Pela lei atualmente em vigor, de 2011, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados – o que, na prática, torna o cadastro irrelevante para análise de crédito. Com o projeto que está na Câmara, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.

Além disso, cada pessoa passará a ter uma pontuação referente ao seu histórico de crédito. A pontuação levará em conta a adimplência em operações de crédito e também o pagamento de contas de água, esgoto, luz, gás e telefone, entre outras. Pessoas com renda mais baixa, por exemplo, que muitas vezes não possuem histórico de operações de crédito, entrarão no cadastro por pagarem contas de luz e água em dia.

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