O deputado estadual José Bittencourt (PSD) protocolou nesta quarta-feira (19)  na Assembleia Legislativa de São Paulo o relatório que pontua todas as ações promovidas no decorrer deste ano pelo grupo de trabalho que constitui a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, criada em 26 de abril, com o objetivo de levantar dados e esclarecer a razão de os paulistas pagarem um custo alto pela energia elétrica que consomem. Na ocasião do lançamento, além de parlamentares, estiveram também presentes o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, além de empresários e representantes de associações do setor e de defesa do consumidor.

A Frente tem como objetivos estudar, avaliar e discutir propostas para o melhoramento dos preços dos serviços de energia elétrica e o preço dos combustíveis; receber sugestões, propostas, estudos e indicações e consultas pertinentes, para o subsídio a debates, que envolvem a proposta; promover a articulação entre as entidades representativas da sociedade paulista; além de elaborar estudos e promover ações parlamentares que visem ao aperfeiçoamento do serviço público prestado a população; e promover intercâmbio com parlamentos, entidades ou grupos de outros estados da Federação ou de outros países, de forma a efetivar a troca de informações e experiências quanto às políticas utilizadas para o melhoramento do atendimento e serviço prestado ao consumidor.

Desde sua criação, a Frente realizou uma série de encontros. Inicialmente, os trabalhos tiveram como foco principal elaborar o regimento e estabelecer uma agenda de trabalho. Foi, também, sugerido que fossem realizadas audiências públicas pelo Estado e um debate sobre a renovação das concessões.

Como saldo dos trabalhos, o grupo apresentou na Câmara dos Deputados, os Projetos de Lei 3172 e 3173 de 2012, que dispõem, respectivamente, sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica e sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético.

Além disso, o deputado José Bittencourt – coordenador da Frente – apresentou, na Assembleia Legislativa, duas Moções. A de nº 55/2012, que apela para os senhores presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, para que empreendam todos os esforços para que os projetos de Lei acima fossem aprovados.

“E essa expectativa foi concretizada com a edição da Medida Provisória nº 579, que trata das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Além disso, a medida trouxe diminuição de encargos setoriais e redução em até 20% do preço da conta de luz a consumidores e empresas”, ressalta o deputado José Bittencourt.

Ele lembra que, no Brasil, mais de 85% da eletricidade produzida vem de fontes renováveis, o que representa um importante diferencial em termos ambientais. Além disso, a maior parte desse montante é gerada em hidrelétricas, um dos formatos mais baratos para produção de energia em larga escala. “Ocorre que a conta de luz do consumidor brasileiro não reflete essa realidade. Pelo contrário, o custo da energia para a nossa indústria está entre os mais altos do mundo, superando os preços praticados em países com matrizes elétricas baseada em fontes fósseis.”

Vale lembrar que, nos últimos dez anos, as tarifas industriais médias de energia subiram 100% em termos reais. “Hoje a energia da indústria no Brasil é a terceira mais cara do mundo”, esclarece o parlamentar que coordena as atividades da Frente. “O reflexo disso afeta toda a sociedade porque a energia cara pressiona os custos das indústrias brasileiras, tornando-as menos competitivas que suas concorrentes estrangeiras, nossa produção fica abaixo do que poderia ser, não geramos tantos empregos quanto poderíamos gerar. Nossa renda média também é inferior, bem como nosso ritmo de crescimento econômico.”