O deputado Goulart, autor da proposta.

A proibição de zoológicos e aquários no Brasil será tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, nesta terça-feira (19). A medida está prevista no Projeto de Lei 6432/16, do deputado Goulart (PSD-SP), que também estende a proibição aos parques públicos e privados que exponham animais silvestres. O debate na comissão foi pedido pelo deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) para quem ainda há dúvidas a serem esclarecidas.

O relator na comissão, deputado Ricardo Izar (PP-SP), apresentou substitutivo no qual revoga a Lei dos Zoológicos (Lei 7173/83) e tipifica o crime de expor animais silvestres para visitação ou amostra em zoológicos, aquários e parques públicos e privados. Izar inclui essa medida na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), que equipara tais condutas à prática de abusos e maus-tratos aos animais, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

O texto ainda dá prazo de dois anos para a desativação dos zoológicos e aquários. Os animais deverão ser prioritariamente libertados no seu habitat ou levados para santuários ecológicos ou fundações para guarda e cuidados, sob cuidado de técnicos habilitados.

Já confirmaram presença no debate os representantes da Sociedade de Zoológicos do Brasil, do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas, da Associação Paulista de Zoológicos e Aquários e da Fundação Hermann Weege.