Na gestão anterior (2001- 2004), foram pagos R$ 783 milhões. Ex-prefeito determinou em 2011 que fosse aumentado o percentual para o pagamento de precatórios, que passou de 1,5% para 2,55% da receita corrente líquida.

 

A gestão Gilberto Kassab na Prefeitura de São Paulo foi a que realizou maior gasto com o pagamento de precatórios. Foram mais de R$ 4 bilhões até o final de 2012. Para se ter uma ideia, ao longo dos quatro anos da gestão anterior (2001- 2004), foram pagos R$ 783 milhões. Além disso, o ex-prefeito determinou em 2011 que fosse aumentado o percentual estipulado pela emenda constitucional 62/2009 para o pagamento de precatórios, que passou de 1,5% para 2,55% da receita corrente líquida.

Desde então a Prefeitura passou a depositar mensalmente o valor correspondente a 2,55% de sua receita para que o Tribunal de Justiça efetue o pagamento dos precatórios.

Além de aumentar o depósito realizado mensalmente, outra iniciativa da administração municipal para agilizar os pagamentos foi a criação da Coordenadoria de Precatórios, dentro da Procuradoria Geral do Município (PGM), cujo objetivo é estudar e aplicar novas possibilidades de pagamento a partir da Emenda, como por exemplo, a Câmara de Conciliação de Precatórios.

A gestão também deu prioridade absoluta no pagamento dos precatórios alimentares, manteve em dia o pagamento dos precatórios de pequeno valor e evitou ao máximo o surgimento de novos precatórios.

Precatórios em 2007

Além de pagamentos de R$ 174,792 milhões em 2007 em precatórios, a Prefeitura teve outros R$ 156,419 milhões em sequestros por decisões judiciais para pagamentos do mesmo tipo. O total é de R$ 331,211 milhões naquele ano.