MOGI DAS CRUZES

Juliano Abe ganha aliada na luta por ressarcimento na saúde

Senadora Marta Suplicy reforça compromisso para que sejam repassados às cidades valores gastos com atendimentos feitos na rede municipal a pacientes de planos privados


06 de Fevereiro de 2018

 

O vice-prefeito Juliano Abe: “É um caminho longo, burocrático e caro”

 

O justo ressarcimento aos cofres municipais dos valores gastos com o atendimento feito pela rede municipal a pacientes que têm plano privado de saúde é alvo de ações do vice-prefeito de Mogi das Cruzes, Juliano Abe (PSD), desde que estreou na política, em 2013, como vereador. Agora ele ganhou uma aliada nessa batalha. Em recente visita à cidade, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) reafirmou compromisso com o processo descentralizado para garantir os repasses à cidade prestadora do serviço.

A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) determina a restituição ao Sistema Único de Saúde (SUS) do valor total da despesa com atendimentos prestados a beneficiários de planos privados de saúde. Ocorre que o montante segue para Fundo Nacional de Saúde (FNS) e não para os municípios que prestaram o serviço. Inexiste descentralização e, se a cidade quiser o ressarcimento, precisa abrir junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um processo administrativo para cada paciente. “É um caminho longo, burocrático e caro”, define o vice-prefeito.

Já em 2013 Juliano havia detectado o problema e dirigido uma Moção de Apelo (051/13) ao Governo Federal para o ressarcimento direto aos cofres do município dos valores gastos na rede local com atendimento de pacientes que possuem plano privado de saúde. Como a burocracia perdurava, ele reiterou o pedido em 2016, por meio da Indicação 072/16. O trabalho do vice-prefeito foi apoiado pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), que também pressiona pela restituição às cidades.

O compromisso de Marta abre um novo horizonte. De autoria dela, o Projeto de Lei do Senado 308/2015 prevê a descentralização do processo de restituição com repasse automático ao fundo estadual ou municipal de saúde da localidade onde ocorreu o atendimento. “Ou seja, acaba com a burocracia que obriga o município a brigar pelo ressarcimento de cada caso atendido com possibilidade de reembolso”, simplifica Juliano.

Segundo o vice-prefeito, levantamento da Administração Municipal mostra que Mogi das Cruzes poderá receber cerca de R$ 1,5 milhão por ano, a título de restituição dos valores gastos na rede pública municipal com beneficiários de planos privados. Um cliente que utiliza, por exemplo, o Hospital Municipal para fazer uma cirurgia tem o custo do procedimento pago com dinheiro da cidade. Mais tarde, o Ministério da Saúde cruza as informações e cobra dos planos o montante referente à operação. Entretanto, o dinheiro segue para o Fundo Nacional de Saúde, em Brasília, e não para os cofres do Município. A aprovação do projeto é fundamental para acabar com a injustiça porque, aponta o vice-prefeito, garantirá que o valor seja creditado para a prefeitura que prestou o serviço.

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