O prefeito Mario Botion

Para agilizar a concessão de alvarás para obras particulares em Limeira, município de cerca de 300 mil habitantes do interior paulista, o prefeito Mario Botion (PSD) encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal que cria o programa Aprovação Responsável Expressa (ARE). A proposta contempla imóveis residenciais de até 500 metros quadrados e propriedades de caráter estudantil, comercial, institucional ou industrial de até 1.000 metros quadrados.

Quem optar pelo programa terá a liberação do alvará para começar a obra em até uma semana. “Por meio do sistema convencional, o prazo para a concessão é de, aproximadamente, 60 dias”, explica o secretário municipal de Urbanismo, Matias Razzo.

O programa estabelece que, num primeiro momento, a análise do pedido de alvará leve em conta apenas a verificação de documentos. A fase de análise do projeto, em que se verifica se está em conformidade com a legislação, não será feita de imediato, justamente para agilizar o processo.

Mas o texto do projeto também elenca várias obrigações que devem ser cumpridas pelos participantes. Os artigos sexto e sétimo, por exemplo, estabelecem eventuais sanções, caso a edificação esteja sendo feita sem seguir as normais legais, como a obrigação de regularização, aplicação de multas e até o embargo da obra.

“Nosso objetivo é estimular a construção e desburocratizar o procedimento de concessão de alvarás por parte do município, dando mais agilidade e atendendo o cidadão”, destaca o prefeito.