ECONOMIA

Novo título para ampliar o comércio exterior

Projeto do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), criando a Letra de Comércio Exterior, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com voto favorável do relator Evandro Roman (PSD-PR)


04 de julho de 2018

O deputado Walter Ihoshi, autor do Projeto de Lei Complementar (PEC).

 

Com o objetivo de dinamizar e reduzir custos financeiros de operações de comércio exterior, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (3) Projeto de Lei Complementar do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que autoriza a criação das Letras de Comércio Exterior (LCE). O relator da proposta foi o deputado Evandro Roman (PSD-PR), que votou pela constitucionalidade da proposta.

A LCE será lastreada (terá o crédito garantido) por operações contratadas de comércio exterior. Pela proposta, o título não se constitui operação de empréstimo ou adiantamento nem título financeiro (ação ou obrigação).

O texto também permite criar associação ou fundação para implantar e administrar sistema de registro, custódia e compensação específico da LCE. Essa entidade deverá ser responsável por intermediar o comércio exterior por atividades como contratação de seguro de crédito, emissão eletrônica de documentos e gestão e monitoramento de pagamentos e recebimentos das empresas participantes.

 

Evandro Roman: “Proposta fomenta a inovação, a abertura e o acesso a novos mercados e o aumento da participação brasileira no comércio exterior”

 

A entidade será a representante legal das empresas nas operações de comércio exterior, inclusive contratos de câmbio de compra e venda das moedas estrangeiras envolvidas nas operações respectivas.

Segundo o deputado Evandro Roman, o texto está em sintonia “com os fundamentos e com os objetivos da República Federativa do Brasil, mais especificamente com os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e com a garantia do desenvolvimento nacional”.

Para o parlamentar paranaense, “a proposta fomenta a inovação, a abertura e o acesso a novos mercados e o aumento da participação brasileira no comércio exterior que, atualmente, mostra-se demasiadamente concentrado em relação à pauta das exportações”. A proposta segue agora para análise do Plenário.

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