Deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) é coordenador-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios

O coordenador-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, deputado Herculano Passos (PSD-SP), reforçou nesta terça-feira (20) a necessidade de o Congresso aprovar uma ajuda financeira emergencial aos municípios. Ele fez o comentário após reunião do colegiado para tratar de mobilização de prefeitos de todo o País que foram a Brasília para pressionar o Congresso a aprovar projeto que libera R$ 2 bilhões do orçamento da União para Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.

De acordo com Herculano Passos, “estes recursos deveriam ter sido pagos em dezembro do ano passado, mas houve atraso do governo, que só editou a MP no dia 29 de dezembro. Nossa mobilização parlamentar e também da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta para a aprovação da medida em votação das duas casas.”

Os recursos foram autorizados pela Medida Provisória 815/17 com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais das Prefeituras. No entanto, por se tratar de pauta orçamentária, o valor só pode ser destinado para os respectivos ministérios repassarem aos municípios depois de aprovação no Legislativo Federal.

Além da liberação do montante de R$ 2 bilhões aos municípios, a CNM apresentou outras ações prioritárias a serem endossadas pelos parlamentares que representam o municipalismo.

O repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a revisão do Piso do Magistério (PL 3.776/08) e a instalação da Comissão Mista da Medida Provisória 815/17 estão entre os temas municipalistas no Parlamento em 2018.