A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, assinou nesta segunda-feira (1º) um decreto reduzindo o valor da tarifa do transporte coletivo urbano em R$ 0,10. A medida leva em consideração a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2.729/2011, e a Medida Provisória nº 617/2013, que estabelecem a isenção do PIS e Cofins para o setor de transporte urbano.

Com o Decreto da prefeita, a tarifa que passa a vigorar a partir desta terça-feira (2) foi reduzida para R$ 2,80. Em seu parágrafo único, o documento ratifica que os estudantes das redes municipal e estadual, cadastrados junto à Transerp, serão beneficiados com isenção do passe livre, conforme Lei 12.932, de 31 de janeiro de 2013, ou redução tarifária de 50%.

Além da redução na tarifa em R$ 0,10, a prefeita Dárcy Vera também elaborou um Projeto de Lei, na semana passada, que já está na Câmara Municipal para aprovação dos vereadores, visando à isenção do ISS na tarifa do transporte coletivo urbano.

Com a aprovação do Projeto de Lei que garante a isenção do ISS, a redução na tarifa de ônibus de Ribeirão Preto será reduzida, no total, em R$ 0,15.

“Com a isenção do ISS juntamente com a isenção dos tributos federais, a população terá um desconto de R$ 0,15 na tarifa. Temos urgência em aprovar o projeto na Câmara para que a redução tarifária comece a beneficiar a população rapidamente”, declarou a prefeita Dárcy Vera.