A deputada Rita Passos pretende atuar para que o Governo do Estado regulamente a lei o mais rápido possível.

A Assembleia Legislativa de São Paulo promulgou a Lei 16.729, criada a partir de projeto da deputada estadual Rita Passos, que tem como objetivo evitar que recém-nascidos sejam abandonados em unidades de saúde públicas e privadas. A proposta da parlamentar estabelece que devem ser afixadas nesses locais placas com os seguintes dizeres: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso”.

A deputada agora pretende atuar para que o Governo do Estado regulamente a lei o mais rápido possível. Rita explica que ficou motivada a apresentar o projeto ao ser informada, por uma juíza da Vara Central da Infância e da Juventude de São Paulo, que, semanalmente, dois bebês são abandonados em hospitais na capital paulista. “Sem contar que muitas crianças ao nascer são jogadas no lixo”, afirma a parlamentar.

Ainda segundo Rita, a nova lei estadual é amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece que as gestantes ou mães interessadas em entregar seus filhos para a adoção devem ser, obrigatoriamente, encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.

Adoção – Rita também é autora do projeto que instituiu a Semana Estadual da Adoção, promovida de 21 a 25 de maio (Dia Nacional da Adoção) e marcada por uma série de atividades de conscientização. Além disso, coordena a Frente Parlamentar de Adoção e Pró-convivência familiar.

Por dois anos consecutivos, a parlamentar conseguiu aprovar a destinação de R$ 10 milhões, provenientes do orçamento do Estado, para a criação de varas especializadas em infância e juventude.