O deputado Goulart: “Homem que não respeita mulher tem que ser preso, tem que pagar por isso”

Proposta pelo deputado federal Goulart, do PSD de São Paulo, a Lei 5.452/18 – que torna crimes a importunação sexual e a divulgação de cenas de estupro – foi sancionada pela Presidência da República nesta semana. Goulart tomou a iniciativa de propor a nova lei em 2017, quando a mídia nacional noticiou o caso de um homem que foi flagrado ejaculando em uma passageira de ônibus na Avenida Paulista, em São Paulo. O rapaz foi preso e liberado 24 horas depois, uma vez que o juiz entendeu não se tratar de estupro e sim de um atentado ao pudor. Indignado com o caso, Goulart (SP) apresentou projeto prevendo punição para esse tipo de situação. “Homem que não respeita mulher tem que ser preso, tem que pagar por isso”, disse o parlamentar na época.

Pela Lei 5.452/18, a pena pelos crimes descritos pode variar de um a cinco anos de prisão. No projeto, Goulart propôs sanções àqueles que forem flagrados praticando ato libidinoso em espaço público, como masturbação, por exemplo.

Para o deputado, a lei chega em um momento crucial para a sociedade brasileira. “O que as mulheres precisam é que paremos de prestar mais atenção nas suas roupas do que nos seus discursos. Nenhuma mulher quer flores e um salário inferior ao do colega, nenhuma mulher quer flores e conviver com assédios diários”, disse.

A pena também será aplicada para quem vender ou divulgar cenas de estupro por fotografia, vídeo ou qualquer registro audiovisual. Caso seja confirmado relação afetiva com a vítima, a pena do agressor pode ser ainda maior.