Redação da proposta está 90% finalizada, mas ainda passa por discussões quanto à aplicação de normas para publicidade digital nas ruas

Implantado em 2006 na capital paulista, durante a gestão do prefeito Gilberto Kassab, o programa Cidade Limpa deve chegar a Santo André, na região da Grande São Paulo, em 2018. A informação é do secretário de Desenvolvimento e Geração de Emprego de Santo André, Ailton Lima, segundo quem a redação da proposta está 90% finalizada, mas ainda passa por discussões quanto à aplicação de normas para publicidade digital nas ruas – como, por exemplo, os painéis eletrônicos. Segundo Ailton, as normas andreenses serão semelhantes à legislação paulistana.

A proposta passou por discussões na Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) e na Sol (Sociedade Oliveira Lima), sem resistência desses segmentos, na concepção do governo. A intenção é que a proposta não prejudique o lojista e chegue à Câmara dos Vereadores no próximo ano de forma consensada com setor e assim evitar desgaste político. “A nova lei não terá intuito arrecadatório. E há um engano que a (lei) Cidade Limpa deixa a conta do comerciante mais cara. Mas é ao contrário, porque faz com que todo mundo concorra de forma igual, onde haverá destaque do seu negócio por meio da fachada. Então teremos um ganho urbanístico”, descreve o secretário.

Ailton assegura que antes de aplicar sanções, o programa Cidade Limpa passará por 12 meses para primeiro informar ao setor comercial das novas regras e posteriormente adotar medidas disciplinares, respectivamente, mas sem multas. Somente depois, as penalidades financeiras seriam adotadas, um ano após a sanção da redação mediante aprovação no Legislativo.

Hoje, o empecilho para conclusão da redação está na forma de regulamentar a utilização de aparelhos digitais como peças publicitárias. A dificuldade encontrada pelo governo andreense é que outras cidades também não contam com medidas avançadas sobre o tema. “Existem painéis eletrônicos externos e internos, esses (últimos) nos revestimentos das vitrines. Portanto, há coisas novas ocorrendo que a gente precisa estudar mais”, completa o secretário.