G1 Mogi das Cruzes e São Paulo

Atualmente com 37,8% da capacidade, o Sistema Alto Tietê tem o nível mais baixo dos últimos dez anos para o mês de março. Segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), desde dezembro as represas da região abastecem parte da Zona Leste da capital, que normalmente é atendida pelo Sistema Cantareira. De lá para cá, o Sistema Alto Tietê viu seu volume de água cair 11,3%. A Sabesp informou que, com a mudança, 1,6 milhão de pessoas passaram a receber água do Sistema Alto Tietê e também do Guarapiranga.

O governo estadual tomou a medida de emergência em razão do nível crítico do Sistema Cantareira, mas a decisão só foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin no dia 6 de março. Contudo, a Sabesp afirma que a produção de água do sistema continua em 14,65 m³/s, mesmo após o plano de emergência. A Sabesp não informou se há um tempo limite para uso dos recursos do Alto Tietê.

Na última semana, o governador pediu em encontro com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, para usar no Sistema Cantareira a água do Rio Paraíba do Sul, que é interestadual. O volume armazenado nos reservatórios do Cantareira nesta segunda-feira (24) era de 14,5%. De acordo com a Sabesp, a água do fundo dos reservatórios do sistema poderá abastecer a Grande São Paulo por quatro meses. O chamado “volume morto” deve começar a ser usado entre julho e agosto.

Represa do Rio Jundiaí, em Mogi das Cruzes, faz parte do sistema Alto Tietê e está muito abaixo do nível normal

No dia 6 de março, a Represa do Rio Jundiaí, em Mogi das Cruzes, que faz parte do Sistema Alto Tietê, já estava com nível abaixo do normal.

Implantado no início da década de 1970, o Sistema Alto Tietê, na Grande São Paulo, é formado por cinco reservatórios: Ponte Nova (Rio Tietê), no limite dos municípios de Salesópolis e Biritiba Mirim; Paraitinga (Rio Paraitinga), em Salesópolis; Biritiba (Rio Biritiba), no limite dos municípios de Biritiba Mirim e Mogi das Cruzes; Jundiaí (Rio Jundiaí), em Mogi das Cruzes; e barragem de Taiaçupeba (Rio Taiaçupeba), no limite de Mogi e Suzano. A água do sistema é tratada na Estação de Taiaçupeba, em Suzano.

Uma revindicação antiga das cidades que abrigam represas na região é uma compensação financeira pela produção de água. Um dos motivos é que o município perde muito território que poderia ser usado para seu desenvolvimento. A cidade de Salesópolis, por exemplo, abriga as represas de Paraitinga e Ponte Nova, e é um dos municípios com a maior parte da área sob proteção ambiental.

“Existe uma legislação de compensação quando a cidade tem represas, mas apenas quando ela é produtora de energia elétrica”, explica a secretária de Meio Ambiente da cidade, Solange Wuo Ribeiro. “A compensação é importante para manter a preservação dos mananciais. Poderíamos investir em programas de desenvolvimento sustentável. O foco de proteção seria manter as pessoas da zona rural em suas terras, protegendo as nascentes e as margens de rios”, diz.

Segundo Solange, Salesópolis tem 98% do território em área de proteção ambiental. Com poucas alternativas para seu desenvolvimento, a cidade começa a sofrer com a queda do número de habitantes.

“Uma estimativa feita pela prefeitura em 2004 apontava que em 2014 teríamos 20 mil habitantes, mas na verdade estamos com 15.900. Uma coisa que está acontecendo é que os donos de propriedades rurais estão fracionando suas terras e as vendendo. Isso é ruim, porque prejudica a preservação ambiental”, destaca.

Se, por um lado, os entraves ambientais dificultam o desenvolvimento, por outro a instalação de indústrias talvez não seja o melhor caminho. “Se indústrias viessem para cá, a cidade receberia um volume de pessoas muito grande, para o qual não está preparada. Há outras alternativas. Nós temos um centro de pesquisa rural, incentivamos a criação de ovinos, o turismo rural, mas a pessoa precisa de dinheiro para fazer melhorias em sua propriedade. Daí a importância da compensação, [o valor] poderia ser investido nisso”, afirma a secretária de Meio Ambiente.

Proposta em discussão

Solange participa do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê/Cabeceiras, órgão responsável por políticas que envolvem recursos hídricos da região. Ela diz que a iniciativa para requerer a compensação deve partir de outro órgão, o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat).

“O Subcomitê de Bacias é o órgão técnico e está planejando a proposta. Essa solicitação vai ser encaminhada ao Condemat, que abriga os muncípios produtores de água, que vai enviá-la para votação na Assembleia Legisltiva”, aponta a secretária.

Abrigando as represas de Biritiba, Jundiaí e Taiaçupeba, Mogi das Cruzes também está na campanha para receber as compensações. Segundo a prefeitura, o município teve 30,4 km² de seu território inundados para a formação de represas.

A cidade pleitea o recebimento de um percentual a mais no valor de repasse do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), a exemplo do que já acontece com os municípios que têm barragens destinadas à produção de energia elétrica.

No ano passado, foi encaminhado um pedido oficial ao governo do estado e à Assembleia Legislativa para que seja feita uma revisão na Lei 3.201/1981, que normatiza os critérios para o repasse do ICMS, incluindo como passíveis de remuneração as áreas usadas na formação de represas para produção e abastecimento de água.

A cidade de Suzano, por exemplo, divide a barragem de Taiaçupeba com Mogi das Cruzes e também apoia a retribuição financeira. O prefeito Paulo Tokuzumi acredita que a “compensação dos municípios é válida, até porque o sistema de abastecimento do estado é integrado”.

“Todos nós fazemos parte desse sistema de remanejamento de água, e isso [a retribuição] é necessário para que a população não seja prejudicada. Tem que haver uma compensação financeira e acredito que o repasse de royalties é o meio mais justo”, acredita.