De acordo com reportagem publicada nesta quarta-feira (23) pelo jornal Folha de S. Paulo, a Prefeitura da capital paulista admite que, se uma decisão da Justiça do Trabalho não for derrubada, cerca de 150 mil crianças poderão ficar sem creche dentro de um ano.

O jornal informa que, segundo a determinação da Justiça, a Secretaria de Educação deve encerrar convênios com as entidades que gerem a maioria (77%) das creches da cidade e contratar apenas funcionários concursados e com estabilidade para essas unidades.

Atualmente, as instituições parceiras contratam pessoal pela CLT –não são concursados nem funcionários da prefeitura.

A ação, de primeira instância, atinge quase toda a rede, já que, das 204.133 crianças de até três anos matriculadas, 149.020 são atendidas em unidades conveniadas.

No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia obrigado a gestão Haddad (PT) a abrir 105 mil novas vagas em creches até 2016.

Antonio Cesar Russi Callegari, secretário municipal de Educação, disse à Folha que o cumprimento desta ordem é prejudicado pela decisão da Justiça do Trabalho, e a prefeitura já recorreu ao Supremo Tribunal Federal.

Para o secretário, as parcerias com instituições conveniadas não constituem terceirização.”Eu terceirizo uma coleta de lixo. Na educação, eu me associo a alguém”, afirma.

“Não há condição de, no prazo de um ano, abrir um concurso público e admitir professores. Precisaríamos construir uma quantidade gigantesca de unidades”, diz.