O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, está percorrendo todo o interior de São Paulo para apresentar a empresários as novidades da Nova Lei do Simples, que incluem mais agilidade na abertura e fechamento das empresas, possibilidade de novos setores se beneficiarem das regras do sistema simplificado de tributação e diversas outras vantagens para os micro e pequenos empreendedores.

A Caravana da Simplificação promove encontros em que são detalhadas as novas regras do Simples Nacional e as principais mudanças, tais como a universalização da categoria, a regulamentação da substituição tributária e a importância da criação de um cadastro único para os pequenos negócios.

Para o ministro Afif – que é um dos fundadores do PSD e preside o Espaço Democrático, a fundação do partido para estudos e formação política – a caravana é de grande importância para que todos conheçam as mudanças observadas pela Lei 147/14.

Segundo ele, “para que a Lei cumpra seu papel ela precisa ser amplamente divulgada. O contratador é fundamental nesse processo, pois é ele que enfrenta grande parte da burocracia que hoje existe”. Em sua apresentação na 24ª edição do Encontro das Empresas de Serviços Contábeis de SP, em evento realizado em Campos do Jordão-SP na última quarta-feira (17), Afif destacou que “o processo de descomplicação e simplificação na vida do empresário está de fato se tornando realidade”.

Importantes modificações vão influenciar o processo de abertura e encerramento de empresas e criar um ambiente menos burocrático para o empresário brasileiro. Entre as mudanças estão a extinção da exigência de certidões negativas de impostos para qualquer ato de registro de qualquer tipo de sociedade empresarial; a redução do prazo de abertura de empresas para cinco dias; a baixa na hora do CNPJ; a garantia do tratamento diferenciado para a micro e pequena empresa em qualquer legislação que venha a ser aprovada; e as revisões das tabelas do Simples, que estão sendo estudadas por entidades acadêmicas para que o governo possa enviar, até o dia 7 de novembro, para o Congresso Nacional, uma proposta de adequação das alíquotas.

As novas regras da Lei do Simples permitirão o ingresso de mais de 142 atividades da área de serviços no sistema simplificado. A única condição para entrar no Simples será a de ter faturamento anual máximo de R$ 3,6 milhões. A mudança deverá beneficiar mais de 450 mil empresas a partir de 2015.

São José dos Campos e Araçatuba já receberam a caravana, que vai passar por mais dez cidades do interior do Estado de São Paulo. As palestras são gratuitas e as inscrições podem ser feitas nos escritórios do Sebrae e nas associações comerciais locais.