O ministro Guilherme Afif, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

O Supersimples promoveu profunda inovação no sistema tributário brasileiro, mas ainda é necessário fazer mais a partir do próximo ano para que o empreendedor possa crescer sem ter medo da tributação. Este cenário é desenhado pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos. Segundo ele, o próximo passo é consolidar a legislação.

O ministro disse, em entrevista ao jornal O Dia, do Rio de Janeiro, que ao longo dos 18 meses em que está à frente do ministério foram feitas as fundações. “Agora, é erguer as lajes”, definiu. “Depois da lei aprovada, tem a regulamentação e sistematização, sistemas criados em função da nova lei. Já criamos a primeira base, que é a do registro único e que ficará pronto até o fim do ano, e em 2015 será a expansão do portal Empresa Simples”.

O portal da Empresa Simples centralizará os cadastros únicos de todas as empresas. “Mas ele será também uma ferramenta virtual de serviços no campo da inovação tecnológica, no crédito”, aponta Afif. “Vamos ter mais de nove milhões de CNPJs cadastrados e isso tudo permitirá criar imensa praça de negócios eletrônicos”. O ministro lembra que ali será possível abrir ou fazer o encerramento de uma atividade em cinco dias. “O que se achava que era impossível de ocorrer já está acontecendo num projeto piloto no Distrito Federal”, disse Afif na entrevista ao jornal O Dia.

O ministro antecipou que está em desenvolvimento uma proposta que permite às empresas de pequeno porte aumentar o faturamento sem, com isto, mudar abruptamente a faixa de tributação. “Devemos apresentar a proposta de substituição da escada pela rampa, ou seja, permitir o acesso, o crescimento das pequenas empresas, sem que elas tenham medo de produzir”, diz ele. “Hoje, se a empresa aumenta o faturamento, ultrapassando a faixa dos R$ 3,6 milhões, muda todo o imposto”.

A ideia, segundo Afif, é construir uma regra intermediária. “Achamos que o pequeno empresário tem que pagar apenas a diferença que fatura a mais na nova alíquota. Assim, ele sempre vai permanecer pagando menos nas primeiras faixas e a empresa poderá crescer sem susto”. Outra ideia é rever o teto para o Simples de transição, ou seja, saindo de R$ 3,6 milhões e chegando até R$ 7,2 milhões.

Na entrevista a O Dia, Afif enfatizou  os avanços conferidos pelo Supersimples à legislação. “São mais de 81 pontos de inovação, mas o principal é a universalização do Simples, permitindo que mais de 140 atividades ligadas ao setor de serviços e indústria, enquadradas no regime de lucro presumido, tenham o direito de aderir ao Supersimples”.

Segundo estimativa Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cerca de 450 mil negócios serão contemplados. “Desde o profissional liberal, como médicos, advogados, corretores de imóveis, entre tantos outros, aos pequenos empreendedores, segmento que tem a imensa maioria das empresas do País”, diz Afif.