Portal da Transparência foi lançado em 2009 pela gestão Kassab
A gestão de Gilberto Kassab à frente da Prefeitura de São Paulo (2006-2012) foi marcada pela coragem de dar transparência à vida financeira da administração municipal e permitir o fácil acesso aos dados para todos os cidadãos.
Com esse objetivo, a gestão Kassab criou sites no portal da Prefeitura para dar visibilidade às obras e ações da administração, como o “Portal da Transparência”, “De Olho na Obra” e o “Zelando pela Cidade”. E houve ainda iniciativas como a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e o Habite-se Eletrônico, que também contribuíram para a transparência da gestão pública.
Kassab reforçou a Corregedoria-Geral do município, dando estrutura para o órgão atuar no combate às irregularidades cometidas na gestão, também teve papel fundamental nesse processo.
Por esse pioneirismo na transparência pública, Kassab foi homenageado pela Câmara dos Deputados com o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, em novembro de 2012.
O então prefeito enfrentou forte resistência para implantar suas iniciativas. Foram 967 ações judiciais contra as medidas. Mas o Supremo Tribunal Federal reconheceu o mérito da iniciativa.
Abaixo, um resumo de cada uma dessas ações:
Portal Transparência: Em 2009, Kassab abriu as mais importantes informações sobre a administração pública na internet e tornou possível consultar os salários dos quase 140 mil funcionários públicos, inclusive os do prefeito, secretários e ocupantes de cargos de confiança. Essa medida teve grande importância para todo o País, porque incentivou os parlamentares a lutar pela criação da Lei Federal de Acesso à Informação, aprovada depois pelo Congresso Nacional. Essa lei permite ao cidadão ter acesso a todas as informações produzidas pelos governos brasileiros em quase todas as esferas.
O cidadão também pode verificar os resultados de auditorias realizadas pela Secretaria de Finanças, sanções e vetos do prefeito a projetos de lei aprovados pela Câmara, dados sobre dívida consolidada e contratos de prestação de serviços, massa de informações que eram de difícil acesso.
De Olho na Obra: Permitiu ao cidadão verificar, pela internet, se uma obra tinha todas as licenças de execução necessárias.
Zelando Pela Cidade: Informações sobre o estágio de execução dos serviços de zeladoria, como varrição, coleta de lixo, limpeza de bueiros e de bocas-de-lobo.
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (Nota Fiscal Paulistana): A medida acabou com a emissão de notas fiscais em papel na cidade e facilitou a vida dos donos de empresas, que passaram a enfrentar menos burocracia e deixaram de ter o custo de impressão dos talões de nota. Com ela, a receita do município sofreu um grande impacto, com fiscalização mais transparente e objetiva, dificultando a corrupção.
Habite-se Eletrônico: Permitiu a emissão deste documento, que atesta a conclusão da obra, via internet, sem que o contribuinte precise ir pessoalmente à Subprefeitura para solicitar a sua emissão. Por esse meio, o documento sai em 24 horas, sendo que antes o prazo era de meses ou até anos.
