O deputado federal Júlio César (PSD-PI) -Foto: Cláudio Araújo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que aumenta em mais 1% o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi aprovada, nesta quarta-feira (26), em segundo turno na Câmara dos Deputados. A proposta contou com apoio da bancada do PSD na Casa. “Os prefeitos estão cada vez mais endividados com o número de encargos que foram transferidos pela União. Esse repasse representa um alívio para as contas municipais”, afirmou o deputado Júlio César (PI), vice-líder do PSD.

O parlamentar já havia apresentado proposta por aumento do repasse, que tramitou apensada e teve seu conteúdo contemplado pelo texto aprovado. “Luto há muitos anos nesta Casa para aumentar a participação dos municípios no bolo tributário nacional e vou continuar defendendo aquele ente federado que está mais próximo da população que é o município”, declarou.

Outro defensor da proposta foi o deputado Fábio Faria (RN), segundo vice-presidente da Câmara. Para ele, as contas dos municípios chegaram a um ponto crítico e outras medidas também serão necessárias para modificar o cenário. “Esse é apenas um passo na busca pela recuperação financeira dos municípios. O ideal seria uma mudança na repartição das riquezas entre todos os entes da federação.”

De acordo com eles, a promulgação da PEC vai resultar em um aumento de aproximadamente R$ 3,5 bilhões no repasse em 2016. Pela regra atual, a União é obrigada a entregar 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios, sendo 22,5% ao mês, repassados em três parcelas, e 1% em dezembro de cada ano. Após a promulgação, o índice anual será de 24,5%.

O valor referente a dezembro será pago no próximo dia 10 e é fruto da Emenda Constitucional (EC) 55/2007 proposta por Júlio César.