Kassab: “Não existe solução para os municípios sem um novo pacto federativo” Foto: Bruno Peres/Min. das Cidades

Ao participar nesta terça-feira (26) da cerimônia de abertura da 18ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, foi enfático ao afirmar que o governo federal irá fazer o que “estiver ao seu alcance” para apoiar os municípios a superarem o momento de crise.

Kassab afirmou que, no Ministério das Cidades, a pessoa mais importante é o prefeito. Ele lembrou a evolução expressiva de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teve aumento real de 76% nos últimos 10 anos. E garantiu: “Não existe melhor instrumento de ação para os municípios do que a mobilização”. Ele lembrou sua experiência como prefeito da capital paulista e citou a lei dos precatórios, os avanços na negociação sobre a dívida dos municípios e o próprio aumento dos repasses do FPM como resultados das pressões legítimas exercidas pelos gestores municipais.

Para o ministro, Três Poderes precisam atuar juntos para buscar um novo pacto. Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

Contudo, o ministro afirmou que, apesar das parcerias do governo federal e dos avanços registrados nos últimos anos, “não existe solução para os municípios sem um novo pacto federativo”. Para ele, Legislativo, Executivo e Judiciário precisam atuar junto para buscar um novo pacto. Segundo disse, “não há um prefeito no País que não esteja passando por dificuldades na gestão de sua cidade, sendo que um número muito grande de municípios está em situação de insolvência, literalmente quebrados. E os que não estão nessa situação correm o risco chegar a ela”.

Ele lembrou ainda que existem diversos problemas pendentes que colocam sob ameaça a situação legal das prefeituras. “É o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi boa para o País, mas hoje apresenta problemas insolúveis para as cidades; da Lei dos Resíduos Sólidos, para a qual temos de encontrar uma saída que permita aos municípios regularizar sua situação; e do Plano de Mobilidade Urbana, que já estamos estudando uma forma auxiliar as cidades”, disse.

Em discurso na abertura da Marcha, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda (Belo Horizonte), defendeu a união para superar dificuldades. Já o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, um expôs pauta de reivindicações com foco em recursos para Saúde e para Educação. Aplaudido de pé, o presidente da Associação de Municípios Pernambucanos (Amupe), José Patriota, destacou ser compartilhada a responsabilidade entre União, Estados e municípios. “Queremos ser parceiros para melhorar o Brasil, porque o que seria dos programas federais e das políticas públicas se não fosse a destinação para o prefeito?”, ponderou Patriota.