Para o ministro Guilherme Afif, proposta – que deve ser votada no próximo semestre –aumenta a oferta de crédito a microempreendedores individuais e às pequenas empresas. E também reduz as tabelas do Supersimples.
Afif: empresas simples de crédito serão um novo canal para facilitar o acesso ao crédito pelos empreendedores de pequenos negócios.

Afif: empresas simples de crédito serão um novo canal para facilitar o acesso ao crédito pelos empreendedores de pequenos negócios.

No próximo semestre, a Câmara dos Deputados deve votar proposta que permite a detentores de capital próprio constituir empresas simples de crédito e, assim, fazer empréstimos a microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas. Isso deve aumentar a oferta de crédito ao segmento e, segundo o ministro das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, irá representar uma concorrência aos bancos, cuja atividade ele classifica como agiotagem oficial.

O relatório sobre a proposta foi aprovado nesta semana na Comissão Especial da revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Ouvido pelo jornal paulista DCI, o ministro Afif disse que as empresas simples de crédito serão um novo canal para facilitar o acesso ao crédito pelos empreendedores de pequenos negócios. Lembrou que a criação dessas empresas será muito fácil. “O cidadão poderá aplicar o seu dinheiro. Então ele vai na esquina e monta uma empresa para emprestar dinheiro com capital próprio”, disse. “Não pode captar de terceiros. Então esse capital próprio tem que estar integralizado dentro da empresa”, afirmou.

“E ele está dentro do Supersimples. Então nós acabamos criando uma empresa simples de crédito, como eram as antigas casas bancárias, de onde nasceram todos os bancos. Então você pode começar emprestando o seu dinheiro. Se você emprestar direitinho o seu dinheiro, você pode até um dia pedir uma patente para banco”, detalhou Domingos.

O substitutivo aprovado pela comissão, apresentado pelo deputado João Arruda (PMDB-PR), aumenta os valores para enquadramento no regime tributário do Supersimples de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano) para microempresas e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões (receita bruta por ano) para pequenas empresas.

Falando ao DCI, o ministro Afif lembrou que o aumento do teto do Supersimples e outros pontos da proposta foram mencionados durante a campanha eleitoral pela presidenta Dilma Rousseff. “O que aconteceu? É que o governo ainda está enredado com o problema do ajuste fiscal. E o Congresso andou mais rápido. Então, agora, em plenário, nós vamos acertar todos os pontos fundamentais para que tenhamos aprovação já para vigorar a partir do ano que vem”.

O relatório do deputado João Arruda também reduz o número de tabelas a que estão submetidas as empresas enquadradas no Supersimples. Atualmente, há seis tabelas no Simples: uma para comércio, uma para indústria e quatro tabelas de serviços. Empresas de serviços que geram mais empregos também serão beneficiadas com a redução de alíquotas do Supersimples.

O substitutivo também inclui os trabalhadores rurais (tratoreiros, semeadores, etc.) como MEI (microempreendedores individuais). O relator também inseriu propostas para facilitar a participação das micro e pequenas empresas no comércio internacional e para alterar o prazo de parcelamento de débitos de 60 para 120 parcelas.

João Arruda também prevê em seu texto a possibilidade de inclusão dos fabricantes artesanais de cervejas especiais e pequenos produtores de cachaças, licores e vinhos no regime do Supersimples.

Segundo o relator do projeto, o objetivo é propiciar às empresas do setor de bebidas artesanais, que geram quantidade expressiva de emprego e renda, regra de tributação condizente com seu porte.