Coronel Camilo: em defesa da polícia e contra os “pancadões”, cenários de práticas criminosas, como uso de drogas, abuso sexual e venda de álcool para menores.

O deputado estadual paulista Coronel Camilo, do PSD, apresentou o balanço dos seus 100 dias de mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Camilo assumiu na Assembleia a liderança do PSD defendendo a cidadania, a segurança pública e apoio aos direitos e melhorias da atividade policial. É, ainda, vice-presidente da Comissão Parlamentar de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e membro da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Planejamento.

No âmbito das atividades legislativas de maior repercussão social, Coronel Camilo propôs o Projeto de Lei 455/2015, que visa proibir a realização dos “pancadões” em todo Estado, prevendo multas severas para quem descumprir a legislação.

“É crescente, no Estado de São Paulo, o movimento denominado “Pancadão”. Diversas pessoas, sobretudo jovens, se reúnem em locais públicos para ouvir músicas em alto som, na maioria das vezes com letras que incitam violência, atos libidinosos e uso de drogas”, justifica o deputado, ressaltando que, além da perturbação do sossego público, os “Pancadões” são cenários de práticas criminosas, como uso de drogas, abuso sexual e venda de álcool para menores.

Ainda na área da cidadania, o deputado é um dos autores do PL 625/2015, que dispõe sobre a adoção de medidas visando a segurança e o conforto dos torcedores de jogos de futebol profissional e estabelece penalidades às entidades relacionadas à prática desse esporte, em razão de crimes praticados por seus torcedores.

Mantendo o seu compromisso com a atividade e a família policial, conforme propostas apresentadas aos seus eleitores durante sua campanha, o deputado lutou com empenho por uma série de benefícios para a categoria profissional dos policias militares. “Acredito que apenas fortalecendo as condições de trabalho e de remuneração da polícia poderemos vencer os desafios da segurança pública”, afirma.

Coronel Camilo fez diversas indicações ao Governo do Estado em benefício da categoria, entre elas, a necessidade de alteração da lei que reclassifica os vencimentos integrais das polícias civil e militar. Também propôs a indicação 697/2015, para possibilitar às policiais femininas a aposentadoria com 25 anos de serviço com proventos integrais e demais benefícios. Através do PL 943/2015, o deputado solicitou ao poder executivo que conceda aos policiais militares isenção de tarifa no transporte publico intermunicipal.

Por fim, Camilo propôs o PL 951/2015, que dispõe que o Estado ofereça assistência jurídica integral e gratuita aos policiais civis e militares que, no exercício de suas funções, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial. Como ato de repúdio, Coronel Camilo elaborou uma proposta na ALESP contra declaração do jurista Celso Bandeira de Mello, que teria afirmado em uma palestra que a diferença entre os policiais e os bandidos é apenas a carteira funcional, pois “vieram do mesmo lugar”. O deputado, publicamente, repudiou a declaração e exigiu respeito à categoria.

“Os policiais são mal remunerados e arriscam suas vidas em benefício da segurança do cidadão. É justo que sejam recompensados através de garantias mínimas de trabalho e tenham o respeito de toda a sociedade”, pondera o deputado.

Outra atividade de grande repercussão do Coronel Camilo foi o pedido de prorrogação por dois anos do prazo de validade do concurso para Agente Fiscal de Rendas, realizado em 2013 (Indicação 988/2015), com data de expiração em 12/07/15. A indicação considera a vacância de 1.300 vagas devido às aposentadorias nos próximos dois anos. Portanto, a prorrogação da validade do concurso incluiria novos fiscais e pouparia novo subsídio financeiro do Poder Público.

“Dentre os benefícios que a medida traria à população e ao Estado está o custo zero para a referida prorrogação; economia de tempo e de recursos financeiros que seriam despendidos para a realização de novo concurso; aproveitamento imediato dos Agentes Fiscais de Renda aprovados em 2013 frente à defasagem crescente de pessoal; potencial aumento da capacidade de fiscalização e combate à circulação de mercadorias roubadas, contrabandeadas e falsificadas, que fazem concorrência desleal com produtos originais das industrias paulistas e de outros Estados”, explica o coronel.

Outras iniciativa do deputado Coronel Camilo foi a criação da Frente Parlamentar de Segurança Pública, um espaço democrático para debatert a segurança, um lugar para receber os pedidos da sociedade e dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs).

“Não ficaremos apenas na discussão. As reuniões vão resultar em melhorias na vida dos paulistas”, afirmou Coronel Camilo. Segundo ele, uma das primeiras missões será buscar medidas que ajudem na segurança do centro de São Paulo.

A ideia também é fazer encaminhamentos e sugestões que deem força à segurança pública em todo o Estado. Estudos apresentados durante as reuniões da Frente poderão, ainda, servir como base para a confecção de projetos de lei, emendas, seminários e ações que possam auxiliar melhorias em relação ao tema.

No primeiro semestre de 2015 também foram iniciadas as tratativas para a criação da Frente Parlamentar da Família, Cidadania e Cultura, que será lançada no dia 14 de agosto de 2015.

Os objetivos desta Frente são evidenciar a importância da família como célula base da sociedade; entender a família como a primeira escola, onde se forjam o caráter e a dignidade da pessoa humana; promover ações para estimular a convivência harmônica e responsável entre as pessoas; promover, principalmente entre as crianças e os adolescentes, os valores éticos, morais e espirituais que regem a vida em sociedade; alavancar políticas públicas, voltadas para o fortalecimento dos princípios familiares, cívicos e culturais.

Para ampliar o contato com a população e receber demandas diretas da sociedade, o deputado criou um novo site altamente interativo, em que o usuário poderá entrar em contato com o legislador via e-mail direto, e futuramente, via chat ao vivo e Whatsapp. “O objetivo é que todos tragam suas ideias para o gabinete”, afirma. “A nossa gestão é participativa”.