Kassab vê oportunidade para levar para todo o Brasil as experiências desenvolvidas no TJ-SP nesse campo de conflitos.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, assinou nesta quarta-feira (29), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, um Acordo de Cooperação Técnica para promover ações conjuntas em áreas de mútuo interesse, tendo como eixo temático a regularização fundiária de assentamentos urbanos, inclusive como medida de prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos. O acordo terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

No evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador José Renato Nalini, afirmou que “a uniformização das decisões e o desenvolvimento de procedimentos específicos, calcados numa cultura de pacificação e diálogo e adequados às particularidades desse tipo de conflito são dois ganhos importantes. Com isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo pretende reafirmar o seu protagonismo e dar um passo decisivo para contribuir com a criação de cidades justas, democráticas, sustentáveis e pacíficas”.

As ações objetivam o fornecimento de informações necessárias à realização de estudos e pesquisas, difusão de boas práticas, bem como a troca de experiências para replicação de iniciativas pioneiras adotadas pelo TJ-SP em outras regiões do Brasil. O Tribunal tem se notabilizado pelas iniciativas na temática de regularização e dos conflitos fundiários urbanos, buscando soluções inovadoras para efetivar o direito à moradia lidar com o grave problema dos “despejos forçados” nas cidades.

Kassab e o presidente do TJ, José Renato Nalini

Para o ministro Kassab, a assinatura do acordo é uma oportunidade para levar para todo o Brasil as experiências desenvolvidas no TJ-SP nesse campo de conflitos. “Quero ao Tribunal, em nome de todo o País, essa possibilidade de compartilhar e absorver os conhecimentos adquiridos em São Paulo”, disse o ministro, lembrando que o Ministério também irá transferir sua experiência para o TJ.

A Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU), do Ministério das Cidades, tem usado o caso de São Paulo como referência para fomentar a edição de normas extrajudiciais sobre a temática da regularização fundiária urbana por meio da realização de seminários, de forma alinhada com uma das metas expressas no Plano Plurianual 2012-2015. O objetivo da SNAPU é promover a regularização fundiária urbana como forma de ampliação do acesso à terra urbanizada e de redução da pobreza urbana.

O Governo Federal também tem atuado no tema dos conflitos fundiários urbanos. Em 2014, foi instituída a Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, coordenada pela Secretaria Geral da Presidência da República. A Comissão é integrada por representantes dos ministérios das Cidades, da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos. As discussões atuais são sobre: tipificação dos conflitos fundiários urbanos; definição de normas, condutas e procedimentos para o seu tratamento; estruturação da ação federal; e fomento à criação de instâncias regionais de mediação de conflitos.