Recursos serão utilizados na cobertura parcial das despesas com reaparelhamento da Guarda Municipal.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes foi autorizada a receber mais R$ 250 mil provenientes de emenda apresentada pelo ex-deputado federal Junji Abe (PSD-SP) ao Orçamento da União de 2014. A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei de autoria do Executivo mogiano. O convênio, celebrado com o município por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, permite o repasse dos recursos para cobertura parcial das despesas com reaparelhamento da Guarda Municipal.
Com a formalização do convênio, caberá à administração municipal oferecer contrapartida financeira de R$ 45,7 mil para aquisição de quatro viaturas destinadas à Guarda Municipal. Segundo Junji, o valor original da emenda parlamentar (28040003) era de R$ 500 mil, mas o Governo Federal autorizou a liberação de metade do montante solicitado. “Infelizmente, a redução da quantia reflete o contingenciamento orçamentário adotado pelo Governo Federal, em função da crise econômica. Mas já ajuda a cidade”, comentou o ex-parlamentar. Os recursos foram liberados dentro do Programa Segurança Pública com Cidadania/Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade, do Ministério da Justiça.
Ainda para aperfeiçoar o trabalho da corporação, Junji já havia conseguido do Governo Federal o valor de R$ 450 mil, provenientes de outra emenda ao Orçamento da União de 2014. Este primeiro montante liberado foi empregado pela Prefeitura na reestruturação e ampliação do sistema de videomonitoramento da Cidade, vinculado à estrutura da Guarda Municipal.
No exercício do cargo de deputado federal, entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2015, Junji explicou que a elaboração de emendas ao Orçamento da União leva em conta as ações prioritárias e necessidades apontadas pelos prefeitos, vereadores e lideranças locais. As duas emendas que contemplam a Guarda Municipal de Mogi das Cruzes com investimento da ordem de R$ 700 mil perseguem o objetivo de melhorar as condições para o trabalho da corporação.
Responsável pela criação da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes e também do sistema de videomonitoramento – quando prefeito –, Junji classificou como “imprescindível a ajuda do governo federal, por meio do repasse de recursos, para viabilizar investimentos que dinamizem ações relacionadas à segurança”. De acordo com ele, as prefeituras recebem a menor parte (de 10% a 15%) do bolo tributário arrecadado no País e dependem da contribuição financeira da União para proporcionar melhorias em setores essenciais.
Mais investimentos – Especificamente para Mogi das Cruzes, enquanto exerceu o cargo de deputado federal, Junji Abe desenvolveu uma série de ações que viabilizaram investimentos da ordem de R$ 21,5 milhões na cidade. Foram emendas parlamentares aos orçamentos da União e do governo estadual, assim como gestões diretas junto a ministérios, secretarias de Estado e demais órgãos públicos.
Os setores de saúde e saneamento básico, em Mogi das Cruzes, concentraram as movimentações prioritárias de Junji para receberem investimentos de aproximadamente R$ 13 milhões. A Prefeitura ainda aguarda repasses de cerca de R$ 1,9 milhão referentes a emendas do deputado suplente, acolhidas no Orçamento da União de 2013 e 2014. “São valores relativos ao chamado restos a pagar. Estamos monitorando para que sejam repassados”.
