Deputado Herculano Passos (SP) – Foto: Cláudio Araújo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou o Projeto de Lei 1855/15, que tem como objetivo inibir os maus tratos a cães e gatos durante tratamento de banho e tosa. De autoria do deputado Herculano Passos (PSD-SP), a matéria determina visibilidade obrigatória dos serviços prestados em pet shops.

“Assim como o sistema de monitoramento existente nos reality shows, a proposta determina, além de filmagem do atendimento, acesso on-line pela internet e armazenamento das gravações pelo período mínimo de seis meses”, explicou Passos.

De acordo com o parlamentar, vários casos de morte e sequelas irreversíveis decorrentes de procedimentos inadequados nos pet shops já foram registrados. “Imagens compartilhadas na internet, feitas com celular, causaram comoção nacional”, lembrou o deputado.

O descumprimento das normas sujeitará o infrator a penalidades que variam desde advertência até suspensão total dos serviços, passando por multas e cancelamento de registro, licença ou autorização.

A proposta segue para aprovação nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEICS) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).