Em Cotia, município de cerca de 244 mil habitantes da Região Metropolitana de São Paulo, os contribuintes que têm parcelas atrasadas do IPTU, ISS e outros impostos poderão regularizar a situação tributária junto à Prefeitura pagando juros e multas com até 95% de desconto. O benefício será oferecido a partir de segunda-feira (10), por meio do Sistema de Parcelamento de Débitos de Cotia (SPDC), criado pela gestão do prefeito Rogério Franco (PSD).
“A Prefeitura tem interesse em receber o valor dos impostos, pois depende dos recursos para investir em projetos. Entendemos que o cenário econômico no País não está favorável. A anistia vem para ajudar o cidadão a quitar suas dívidas e ficar em dia com a Fazenda Municipal”, explica o prefeito Rogério Franco.
Pelo SPDC, o contribuinte poderá requerer o desconto para débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2018. O desconto de 95% valerá para quem optar pelo pagamento em parcela única.
No caso de quitação em seis parcelas, a redução do valor das multas e juros será de 85%. Entre sete e 12 parcelas, o desconto será de 75%. Para quem escolher pagar entre 13 e 18 parcelas, número máximo permitido pelo SPDC, o abatimento da dívida será de 65%.
A anistia dos débitos será concedida apenas aos contribuintes adimplentes no exercício de 2019. Dívidas referentes a infrações de trânsito, multas por descumprimento de contratos ou decorrentes de decisões judiciais não serão anistiadas.
A adesão ao SPDC deve ser feita até o dia 28 de junho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em dois locais: no Centro Integrado Tributário de Cotia (CIT), no Parque Dom Henrique, ou na unidade de Caucaia do Alto.