O prefeito Emil Ono: Secretaria de Habitação ficará responsável por analisar a documentação dos inscritos e determinar quem será beneficiado.

Para reduzir os impactos financeiros da pandemia de covid-19 em Atibaia — no interior do Estado de São Paulo — o prefeito Emil Ono (PSD) encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal que propõe um auxílio-aluguel de R$ 400 para moradores em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o projeto, em tramitação nas comissões parlamentares, o valor seria concedido durante seis meses a famílias com renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O benefício poderia ser renovado apenas uma vez e por igual período.

“Possuir uma moradia serve como ponto referencial para o acesso a diversos serviços públicos, como aqueles prestados pelos equipamentos públicos de saúde: hospitais, atendimento emergencial e unidades básicas de saúde. Logo, a perda desse ponto referencial de acesso aos serviços públicos, principalmente neste momento de pandemia, pode ensejar riscos e danos graves e irreparáveis à integridade física e à vida das pessoas que dependem de atendimento habitacional provisório”, destacou o prefeito.

A Prefeitura quer atuar em parceria com outras instituições da cidade, entre elas o Conselho Tutelar e órgãos da rede de assistência social. O projeto vai dar preferência a famílias monoparentais, além de mães vítimas de violência doméstica e/ou que tenham filhos deficientes, com doenças crônicas ou egressos dos serviços de acolhimento institucional.

A Secretaria Municipal de Habitação ficará responsável por analisar a documentação dos inscritos e determinar quem será beneficiado. A partir do segundo mês, a família atendida deverá comprovar o pagamento do aluguel do mês anterior, sob pena de suspensão do benefício.