Redação Scriptum

Em Valinhos, município de 133 mil habitantes do interior do Estado de São Paulo, a gestão da prefeita Capitã Lucimara (PSD) vai agilizar a liberação de certidões de Habite-se e licenças para obras. A iniciativa está prevista na lei municipal 6.263, que oficializou o projeto Licença Ágil. De acordo com a prefeita, além de contemplar os munícipes com acesso mais rápido às solicitações, a medida vai beneficiar os servidores, “que terão mais tempo hábil para analisar os projetos mais complexos”.

O Licença Ágil estabelece que as liberações de licenças para edificações de pequeno porte e baixíssimo impacto urbano serão feitas após vistoria ou regularização da construção. “O projeto foi idealizado para atender o dinamismo de Valinhos, a demanda de novos projetos, novos empreendimentos imobiliários, de modo a favorecer o ambiente de desenvolvimento econômico no município, simplificando ainda mais os procedimentos de análise desses projetos de pequeno porte”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Eduardo Galasso.

Ainda conforme o secretário, a Prefeitura poderá, a qualquer momento, solicitar o projeto completo e realizar a fiscalização da obra, se for verificada alguma divergência. Quem não respeitar os parâmetros construtivos estabelecidos pela administração municipal estará sujeito a penalidades como o embargo da obra, cancelamento da licença, multa e até demolição do imóvel, se não for possível a adequação.