O prefeito Mario Botion

Redação Scriptum com Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Limeira

A gestão do prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), oferece um desconto de 11% às empresas do município do interior do Estado de São Paulo que pagam a Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA), que substituiu a taxa de licença para o funcionamento. A medida foi estabelecida pela lei complementar 904/2021, publicada nesta quinta-feira (2) no Jornal Oficial do Município.

O desconto será concedido exclusivamente neste ano. “O objetivo da lei é reduzir os efeitos causados pela pandemia de covid-19 na economia local, diminuindo assim o custo de manutenção dos comércios, indústrias e prestadores de serviços estabelecidos no município de Limeira”, afirma Botion.

O prefeito fez questão de destacar que a TFA não é uma nova cobrança. O que vai mudar é o cálculo do tributo, que não será mais baseado no número de empregados da empresa, mas no tamanho da área do estabelecimento. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, cerca de 6,5 mil serão beneficiados com o desconto de 11% e pagarão o valor mínimo de R$ 267.

A partir de julho, o contribuinte poderá parcelar o pagamento da taxa em até seis parcelas. O desconto é válido para quem pagar à vista ou optar pelo parcelamento. Os 25 mil microempreendedores individuais que trabalham na cidade estão isentos da TFA.