O prefeito Mario Botion

Redação Scriptum com Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Limeira

Preocupado com o atendimento oferecido às vítimas de violência sexual em Limeira — cidade de 310 mil habitantes do interior do Estado de São Paulo — o prefeito Mario Botion (PSD) publicou nesta quarta-feira (24) o decreto municipal 369, que regulamenta a legislação sobre o serviço. O documento determina que hospitais públicos e privados ofereçam acolhimento, tratamento adequado aos pacientes e os medicamentos que já são disponibilizados pelo Serviço Especializado em Moléstias Infectocontagiosas (Semil). “Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o suporte legal no atendimento médico e pós-hospitalar”, explica Botion.

Segundo o decreto, que regulamenta a lei municipal 6.639/2021, de autoria do prefeito, os medicamentos oferecidos pelo Semil têm finalidade profilática e, para que sejam eficazes, devem ser ministrados em um período de até 72 horas após a ocorrência. Hospitais e unidades de pronto atendimento também deverão notificar o Semil a respeito dos casos atendidos, adotando o procedimento conhecido como alta responsável. Os hospitais devem fornecer aos pacientes receituários médicos de terapia antiviral, resumo de alta impresso e cópia da ficha de notificação.

Reconhecida por sua atuação no combate à violência doméstica em Limeira e pelo trabalho em defesa dos direitos femininos, a vice-prefeita Erika Tank destacou a importância da iniciativa. “É mais um avanço significativo do município numa causa de extrema importância voltada à proteção, em especial da mulher.”