O prefeito Guti: nas edições anteriores a prefeitura economizou um total de R$ 48,8 milhões.

Redação Scriptum com Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarulhos

A realização da Câmara de Conciliação de Precatórios permitirá uma economia, somente neste ano, de R$ 28 milhões, segundo a estimativa da gestão do prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa (PSD), o Guti. Nas edições anteriores, promovidas em 2020 e 2021, a administração do município da Grande São Paulo economizou um total de R$ 48,8 milhões.

A principal vantagem oferecida a pessoas físicas e jurídicas por esse tipo de negociação é o fato de que poderão receber os valores com antecedência, incluídos os juros. Em condições normais, o pagamento pode demorar alguns anos para ser realizado. O acordo também é vantajoso para a prefeitura, que tem desconto de 40% nos débitos.

Neste ano, a adesão à Câmara pode ser feita até 31 de outubro para precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Para 2023, a Prefeitura avalia a inclusão de precatórios do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal Regional Federal (TRF). O edital completo da edição de 2022 pode ser conferido aqui.

O acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda poderá ser feito pelos titulares originais dos precatórios, seus sucessores ou cessionários, por meio de escritura pública. O valor economizado pela administração municipal nas conciliações — R$ 76,8 milhões em três anos — está sendo utilizado no pagamento dos precatórios de quem não aderiu ao acordo.