O prefeito Leitinho: projeto promove justiça social ao estabelecer faixas de cobrança baseadas no tamanho e no tipo do imóvel
Redação Scriptum com Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Odessa
A Câmara Municipal de Nova Odessa — cidade da Região Metropolitana de Campinas, no interior do Estado de São Paulo — aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei do prefeito Cláudio José Schooder (PSD), o Leitinho, que extingue a Taxa de Limpeza Pública. A proposta recebeu votos favoráveis de seis dos nove vereadores do município, com população estimada pelo IBGE em 61 mil habitantes.
Criada pelo Código Tributário Municipal, de dezembro de 1984, a taxa é cobrada nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A verba paga pelos contribuintes cobre os custos da coleta e destinação do lixo comum, além da varrição das vias públicas, a capinação de áreas verdes e praças e a limpeza das bocas de lobo.
Com a aprovação da proposta, a Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos (Tarsu), estabelecida há cerca de cinco anos e conhecida como “Taxa do Lixo”, será a única paga pelos proprietários de imóveis. A Tarsu é destinada exclusivamente ao pagamento da coleta de lixo. Os demais serviços continuarão sendo custeados pela prefeitura. “Em 2017, quando se criou a Tarsu visando a remunerar o serviço de coleta e destinação final do lixo, a municipalidade já deveria ter extinguido a Taxa de Limpeza Pública, tendo em vista que a taxa mais antiga, dentro dos seus serviços remunerados, já considerava também a coleta do lixo urbano”, explica o secretário municipal de Governo, Robson Paulo.
Justiça social
O projeto do prefeito Leitinho promove justiça social ao estabelecer faixas de cobrança baseadas no tamanho e no tipo do imóvel — residencial, comercial, industrial ou terreno. Atualmente, todos os imóveis da cidade pagam o mesmo valor da Tarsu, desde os apartamentos dos projetos habitacionais populares até as maiores lojas e indústrias de Nova Odessa, consideradas as grandes geradoras de lixo comum.
Segundo o projeto, não haverá alteração na taxa, que atualmente é de R$ 128,72, para os proprietários de imóveis com até 300 metros quadrados de área construída. Essa quantia também continuará sendo cobrada de quem tem estabelecimentos comerciais com até 350 metros quadrados ou terrenos com até 300 metros quadrados. De acordo com estudo elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças, o valor da Tarsu não sofrerá alterações para 98% dos imóveis residenciais da cidade e 86,2% dos imóveis comerciais.
