Redação Scriptum com Alesp
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vai indicar o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). De autoria da mesa diretora da Alesp, o projeto de decreto legislativo 32/023, com a indicação do parlamentar, foi publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, após o recebimento de abaixo-assinados apresentados pelos deputados estaduais. A proposta ainda precisa ser aprovada no plenário da Casa.
No próximo dia 12, às 10h, no plenário Juscelino Kubitscheck, a Alesp promove a arguição do candidato ao cargo, conforme estabelece a Constituição Estadual. Bertaiolli deve assumir o posto do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, que vai se aposentar.
A indicação de Bertaiolli foi assinada por 62 dos 94 parlamentares da Alesp. Outros nomes também foram indicados, mas receberam menos apoios, entre eles o advogado Maxwell Borges de Moura Vieira (37).
A Alesp é responsável pelas indicações de quatro dos sete conselheiros do TCE-SP. Os demais são indicados pelo governo estadual. Entre as atribuições dos conselheiros está o julgamento das contas de órgãos como a Assembleia Legislativa, câmaras municipais e o Ministério Público. Além disso, o tribunal emite parecer prévio sobre as contas do governador e dos prefeitos paulistas.