Prefeita sancionou lei que autoriza o município a conceder bolsa-creche por meio de convênios com entidades filantrópicas, ongs e escolas particulares

Redação Scriptum com Prefeitura de Valinhos

Para ampliar a oferta de vagas nas escolas de Educação Infantil de Valinhos, cidade do interior do Estado de São Paulo, o governo da prefeita Capitã Lucimara Godoy (PSD) vai conceder bolsas de estudo para crianças de 0 a 6 anos de idade que não conseguirem ingressar na rede municipal de ensino. Nesta quinta-feira (19), a prefeita sancionou a lei 6.526/2023, que autoriza o município a conceder bolsa-creche por meio de convênios com entidades filantrópicas, organizações não governamentais e escolas particulares. “Além da entrega de três creches municipais, essa é mais uma medida que nosso governo adota para atender a uma demanda antiga, contribuindo para aumentar de maneira histórica a oferta de vagas. Em maio e junho do ano passado, inauguramos os Cemei’s nos bairros São Luís e Nova Palmares. Em setembro deste ano, entregamos a Cemei Emely Tófolo Machado. Juntas, as unidades têm capacidade para atender 400 alunos”, afirma Lucimara.

Segundo o secretário municipal de Educação, William Leite da Silva, as entidades, ONG’s e escolas que quiserem celebrar convênios deverão ser registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Além disso, será necessária a apresentação de certidão negativa de débito com a prefeitura. A secretaria está programando uma reunião com potenciais parceiros para o detalhamento das regras previstas na legislação.