Servidor deverá atualizar os dados cadastrais no Departamento de Receita.

Edição Scriptum com Prefeitura de Barretos

A prefeita de Barretos, Paula Lemos (PSD), expediu ordem de serviço para que os funcionários públicos da cidade do interior do Estado de São Paulo possam utilizar as licenças-prêmio no pagamento de impostos ou débitos tributários municipais. Segundo a secretária municipal de Administração, Sirlene Menezes, essa é uma “excelente oportunidade” para os servidores. “Quem faz jus à licença-prêmio pode optar pelo pagamento do IPTU ou débitos tributários utilizando esta opção, que é muito benéfica para os servidores, principalmente no início do ano, quando se tem tantas despesas.”

Munido do carnê do imposto, o servidor interessado em quitar o IPTU relativo ao exercício de 2024 deverá atualizar os dados cadastrais no Departamento de Receita. Posteriormente, deve ir ao Departamento de Recursos Humanos da prefeitura em até 15 dias úteis antes da data limite da parcela única, que vence em 29 de fevereiro.

Já para quitar débitos tributários, juros e multas administrativas, inscritos ou não na dívida ativa, o servidor interessado deverá procurar o Departamento de Recursos Humanos da prefeitura até o dia 14 de novembro de 2024, munido de documento que ateste o valor atualizado do débito com o município. Mais informações estão disponíveis aqui.