O deputado Ricardo Silva: proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação Scriptum com Agência Câmara

Para desburocratizar processos judiciais, o deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP) apresentou o projeto de lei 1364/24, que dispensa de relatório as sentenças com causas de até 40 salários mínimos. De acordo com o parlamentar, processos de pequeno valor acabam não indo para os juizados especiais “porque são de autoria de empresas ou têm necessidade de perícia, por exemplo, e enchem as varas cíveis”.

Ainda segundo o deputado, “uma medida que poderá simplificar e acelerar o andamento desses feitos de menor potencial econômico é a supressão do relatório nas sentenças proferidas, tal como ocorre nos juizados especiais cíveis”. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.