Decreto visa a preservar os recursos hídricos disponíveis e evitar a sobrecarga do sistema de abastecimento
Edição Scriptum com Prefeitura de Vinhedo
A Prefeitura de Vinhedo, município de 77 mil pessoas da região de Campinas, suspendeu por 12 meses a aprovação de novos empreendimentos imobiliários. A medida do prefeito Dario Pacheco de Morais (PSD), o Dr. Dario interrompe a emissão de licenças, alvarás e diretrizes para loteamentos, condomínios e edifícios multifamiliares e tem o objetivo de minimizar os impactos da crise hídrica que tem se intensificado a cada ano. O decreto 14/2025 visa a preservar os recursos hídricos disponíveis e evitar a sobrecarga do sistema de abastecimento, especialmente durante os períodos de estiagem prolongada.
A escassez de água tem sido uma preocupação constante para Vinhedo, assim como outras cidades da região. A suspensão de novos empreendimentos busca evitar que o aumento populacional e a expansão urbana sobrecarreguem ainda mais a infraestrutura hídrica da cidade, garantindo o equilíbrio no fornecimento de água.
A medida se aplica a todos os tipos de empreendimentos habitacionais residenciais multifamiliares, tanto horizontais quanto verticais, como loteamentos, vilas, condomínios e edifícios. Para projetos que já haviam sido protocolados antes da publicação do decreto, será exigido que apresentem soluções que garantam a sustentabilidade hídrica.
Durante a vigência do decreto a Prefeitura realizará estudos e análises para identificar as ações necessárias para reduzir os impactos da crise hídrica e garantir a sustentabilidade do abastecimento de água no município. Além disso, o novo decreto mantém a implementação de medidas rigorosas contra o desperdício de água tratada, proibindo práticas como o uso de mangueiras para irrigação de jardins, a lavagem de calçadas, ruas, varandas, quintais e veículos em domicílio, e o uso indevido de torneiras e caixas d’água.
Além de barrar novos empreendimentos, Vinhedo também decidiu suspender temporariamente o sistema de rodízio de água. Com o encerramento do Decreto de Emergência Hídrica em 31 de dezembro, o Comitê de Gestão Hídrica avaliou as condições das represas que abastecem a cidade e constatou o aumento significativo no nível das águas, impulsionado pelas chuvas intensas de dezembro e janeiro. Essa melhora nas reservas hídricas possibilitou a decisão de interromper o rodízio, aliviando a rotina dos moradores.
No entanto, o Comitê de Gestão Hídrica ressaltou que seguirá com o monitoramento diário das fontes de captação e das reservas de água para garantir um abastecimento equilibrado e sustentável.
