Segundo o deputado Saulo Pedroso, no Brasil, mais de 97% das crianças entre 9 e 13 anos já estão na internet.

Edição Scriptum com Liderança do PSD na Câmara

O deputado federal Saulo Pedroso, do PSD de São Paulo, apresentou o projeto de lei 663/25, que define regras para provedores de internet restringirem o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. De acordo com o texto, os provedores terão de implementar sistemas de verificação de idade para impedir que menores de 12 anos acessem as plataformas. Segundo o parlamentar, no Brasil, mais de 97% das crianças entre 9 e 13 anos já estão na internet. “Porém, as redes sociais criam um ambiente emocionalmente complexo e inadequado para jovens em processo de desenvolvimento”, explica o deputado.

O projeto permite que adolescentes entre 12 e 18 anos tenham perfis em redes sociais, desde que não ocorra o envio de mensagens por adultos desconhecidos. Além disso, determina a exibição limitada de conteúdo sensível ou inadequado, conforme parâmetros estabelecidos por órgãos reguladores, e o controle do tempo de uso diário, com bloqueios automáticos configuráveis. A proposta também exige que sejam disponibilizadas ferramentas de denúncia simplificadas para a identificação de comportamentos abusivos, cyberbullying ou crimes digitais.

Saulo Pedroso explica que, para garantir a eficácia na identificação da idade de cada usuário, os provedores podem solicitar o reconhecimento facial, o envio de documento oficial de identidade ou a validação da idade por meio de responsáveis legais. Todos os procedimentos devem seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Se a norma virar lei, as empresas que operam o acesso à internet terão prazo de 90 dias para se adequarem. Contas criadas antes da vigência da medida deverão ser revalidadas em até 180 dias. Caso descumpram as regras, os provedores serão penalizados, podendo receber desde multa até suspensão temporária do serviço, a depender da gravidade do caso.

A proposta ainda será distribuída entre as comissões temáticas. “É um primeiro passo essencial para proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos e criminosos na internet. A Constituição estabelece como deveres da família, da sociedade e do Estado proteger as crianças de fatores que coloquem em risco sua saúde e segurança. Este projeto de lei concretiza esse dever”, afirma o deputado.