O prefeito Jorge Seba: “Aprovação referenda o comprometimento e a responsabilidade do nosso trabalho”

Edição Scriptum com jornal A Cidade, de Votuporanga

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou as contas do prefeito de Votuporanga, Jorge Seba (PSD), referentes a 2023, o terceiro ano do primeiro mandato do gestor no município do interior paulista. As contas dos exercícios de 2021 e 2022 já tinham sido aprovadas pelo órgão. “É mais uma ótima notícia para a nossa gestão e referenda o comprometimento e a responsabilidade do nosso trabalho. Isso nos motiva a continuar fazendo o melhor por Votuporanga”, afirma o prefeito.

De acordo com o parecer do conselheiro Marco Bertaiolli, relator das contas da cidade, a prefeitura cumpriu os principais índices legais e constitucionais, com a aplicação de 30,98% das receitas municipais na área da saúde (a legislação exige investimento mínimo de 15%) e 28,83% na educação (mínimo de 25%). Além disso, o TCE-SP constatou a aplicação integral dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O relatório de Bertaiolli destaca o superávit orçamentário municipal de 2,52% (R$ 11,6 milhões) e o aumento de 13,61% na situação patrimonial de Votuporanga. A cidade manteve o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e tem recursos disponíveis para quitar suas dívidas no curto prazo.

O TCE-SP ressaltou, ainda, que as contas do exercício de 2023 foram acompanhadas de boa execução fiscal. As despesas com pessoal representaram 40,67% da receita corrente líquida, índice bem abaixo do limite legal de 54%.