Projeto permite que a loteria municipal seja administrada pela própria prefeitura ou por empresa escolhida por meio de concessão pública

Edição Scriptum com Prefeitura de Caraguatatuba

O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva (PSD), encaminhou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores que estabelece a criação da Loteria Municipal. A proposta tem como objetivo gerar mais recursos para investimentos em áreas como saúde, desenvolvimento social, sustentabilidade e habitação na cidade de cerca de 141 mil habitantes do litoral Norte de São Paulo.

De acordo com o prefeito, a iniciativa segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou Estados e municípios a explorarem serviços lotéricos, desde que respeitem as regras gerais definidas pela União. “É uma oportunidade de transformar um serviço que já existe em outros lugares em benefícios diretos para a população. O que buscamos é uma fonte de recursos que nos ajude a investir no que realmente importa, na saúde, na moradia e na qualidade de vida das famílias de Caraguatatuba”, explica o prefeito.

O projeto permite que a loteria municipal seja administrada pela própria prefeitura ou por empresa escolhida por meio de concessão pública. Se for instituído na cidade, o serviço deve ser oferecido tanto pela internet quanto em pontos físicos autorizados.

As empresas interessadas deverão comprovar capacidade técnica, além de atender às normas de segurança e garantir medidas de prevenção ao vício em jogos. A Secretaria Municipal de Fazenda será responsável pela fiscalização da loteria.