O prefeito Rodrigo Falsetti: iniciativa será realizada em parceria com o governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal

Edição Scriptum com Prefeitura de Mogi Guaçu

O governo do prefeito de Mogi Guaçu, Rodrigo Falsetti (PSD), já iniciou o processo de regularização fundiária de 157 residências no conjunto habitacional Jardim Novo Itacolomy, na zona Sul do município do interior de São Paulo. A iniciativa será realizada em parceria com o governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal. O projeto é executado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que vai promover a averbação das matrículas dos imóveis. A formalização da parceria ocorreu no último dia 4, em reunião do prefeito com a secretária executiva do programa, Candelária Reyes.

As residências estão localizadas nas ruas Oscar Rodrigues, Vereador José Martini, Célio Penteado de Oliveira, Adriano Barreto da Silva, Cristóvão Colombo, Atilio Brugnerotto e Salvador Xavier Neto. “A averbação inclui todas as alterações e informações relevantes que afetam a propriedade, como construções, mudanças de proprietários e alterações no estado civil. É um histórico de tudo o que acontece com o imóvel ao longo do tempo”, explica o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU), Eduardo Manfrin Schimidt.

Ainda segundo o secretário, “a regularização fundiária traz segurança jurídica e estabilidade para os moradores, permitindo que eles se tornem proprietários de suas casas e tenham seus direitos reconhecidos. Trata-se de um processo importante para a cidade, porque legaliza núcleos urbanos irregulares”.