Dárcy Vera: ‘Em defesa dos municípios’

Em artigo, prefeita de Ribeirão Preto (SP) defende as pautas apresentadas pela Marcha em Defesa dos Municípios, como o aumento em 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).


15 de maio de 2014

Dárcy Vera, prefeita de Ribeirão Preto (SP)

Estive em Brasília para a 17ª Marcha em Defesa dos Municípios, evento que acontece até esta quinta-feira. Participaram cerca de 5 mil prefeitos, vices e vereadores de todo o Brasil. Na abertura, representantes do Senado, do Congresso Nacional, do Governo Federal e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que é a organizadora do evento. E na pauta, a necessidade de uma melhor divisão dos recursos entre União e cidades. Mudanças como o aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e uma revisão do Pacto Federativo estão sendo discutidas durante esses dias.

A Marcha em Defesa dos Municípios acontece desde 1998. Reúne representantes de todas as regiões do País para discutir mudanças que são necessárias e desafios que são comuns às prefeituras. É uma manifestação dos prefeitos. É uma busca por caminhos. É a ânsia por soluções.

Quando moramos em qualquer cidade brasileira, cobramos diretamente dos prefeitos que resolvam nossos problemas. Isso é saudável. Mas, quando queremos soluções, pouco importa a justificativa. Se o Estado repassa pouco ou se a União não encaminha recursos suficientes para determinadas áreas. O que importa é a solução. É o resultado. Mas as responsabilidades precisam ficar claras e definidas, pois só assim conseguiremos cobrar direta e corretamente. O munícipe precisa saber a responsabilidade de cada um. As cidades ficam com os problemas e os Estados e União com os recursos.

Para que todos entendam, o FPM é uma das principais fontes de recursos para investimentos nos municípios. São verbas repassadas às cidades, mas que, segundo dados apresentados nesta Marcha, sofreu uma queda de 15% a 20% nos últimos anos. Essa queda comprometeu o orçamento em diversas cidades brasileiras.

Por isso, uma das pautas discutidas neste evento é o aumento em 2% do FPM, que garantiria um respiro aos cofres municipais. E esse pedido, segundo o deputado federal Henrique Alves, presidente da Câmara, será levada ao Congresso para discussão ainda nesta semana. Os prefeitos aprovaram a ideia e nos animamos com essa possibilidade de aprovação no congresso. Temos que cobrar.

Outra mudança necessária para que os municípios continuem a investir nos serviços fundamentais é uma revisão no Pacto Federativo, que determina qual parcela dos recursos da União será repassada às cidades e aos Estados. As cidades estão em crise. Os municípios estão passando dificuldades por causa desta má distribuição dos recursos. O povo paga os impostos no municípios e poucos sabem que somente uma pequena parcela fica na cidade. E o que fica, mal dá para fazer o necessário.

Para se ter uma ideia, as obrigações dos municípios cresceram tanto nos últimos anos e as responsabilidades ficaram estocadas apenas nas Prefeituras, que até a contratação de funcionários para atender a população se tornou responsabilidade majoritária das cidades. Os números apresentados aqui na Marcha são impactantes. Hoje, por exemplo, 75,7% do total de funcionários públicos da saúde são municipais. Os Estados empregam menos de 20% e a União apenas 4,4%.

Somente revendo esses números é que as cidades continuarão a fazer investimentos de acordo com suas necessidades. E esta Marcha é fundamental para fortalecer a união entre os municípios, pois só assim vamos conseguir encaminhar os projetos conjuntos e melhorar as condições para os brasileiros.

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