Junji Abe: ‘Rastros dos explosivos’

Em artigo, ex-deputado federal comenta o projeto de lei que previa regras de rastreamento para explosivos, o que ajudaria a coibir o uso deste material para fins criminosos.


02 de junho de 2016

 

Junji Abe, ex-prefeito de Mogi das Cruzes e ex-deputado federal pelo PSD-SP

 

Em menos de dois meses, no mínimo quatro pontos de Mogi das Cruzes sofreram explosões causadas por assaltantes para levar dinheiro de caixas eletrônicos. Restaram estragos, temor dos moradores e prejuízos aos usuários das máquinas, além do receio da desativação dos serviços. A violência campeia a sociedade, enquanto são desprezadas ações para, pelo menos, inibir determinados crimes.

Pincei o caso dos caixas eletrônicos porque me lembrei de um trabalho desenvolvido na Câmara Federal, enquanto deputado. Abrangia medidas simples e sem custos aos cofres públicos, que poderiam trazer bons resultados. O ponto central era o rastreamento de explosivos. Fui designado relator da matéria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Casa.

Nenhuma lei determina regras de rastreamento para explosivos. O sabonete que você usa e outros tantos itens industriais são rastreados desde a origem, a partir de informações nas embalagens. Porém, o material usado por criminosos para explodir um caixa eletrônico não é obrigado a ter procedência.

Agreguei os projetos num substitutivo, acolhido pela CSPCCO, em decisão unânime. O texto tornava obrigatória a identificação do fabricante de explosivos, do tipo de produto e da cadeia comercial até o consumidor final, estabelecendo que os dados inseridos permanecessem intactos após a detonação do material e impondo multas aos infratores. As regras também valeriam para artigos importados.

Além de facilitar a investigação policial, as medidas ajudariam a elucidar roubos de explosivos em pedreiras, mineradoras e outras. A ameaça de responder judicialmente pela utilização indevida dos artefatos levaria toda a cadeia produtiva a redobrar cuidados com transporte, armazenamento e proteção desse material.

Nosso substitutivo seguiu, há três anos, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A legislatura acabou em janeiro de 2015, sem que o trabalho tivesse avançado. Assim como eu, os autores não foram reeleitos em 2014. Tudo foi arquivado. Como se vê, o Congresso gera boas propostas, que não viram lei por falta de continuidade. Mesmo assim, temos esperança de que algum parlamentar, consciente da importância e qualidade da iniciativa, reapresente o trabalho levando a ideia adiante, como já ocorreu com outros projetos nossos.

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