Artigo: “Lei Cidade Limpa em risco na capital paulista”

Em artigo, José Rubens Domingues, um dos coordenadores da Lei Cidade Limpa na gestão Kassab, comenta risco de afrouxamento nas regras em análise na Câmara que podem comprometer a paisagem urbana de São Paulo.


24 de novembro de 2014

Gilberto Kassab, então prefeito de São Paulo, e José Rubens em fiscalização à Lei Cidade Limpa

Gilberto Kassab, então prefeito de São Paulo, e José Rubens em fiscalização à Lei Cidade Limpa

 

 

 José Rubens Domingues

A Lei Cidade Limpa foi uma das marcas da gestão Gilberto Kassab em São Paulo e se tornou referência mundial no combate à poluição visual e na organização da publicidade em grandes centros.

Além disso, a Lei ganhou, ao longo da gestão, eficazes meios de acompanhamento e controle, por meio da organização de núcleo de fiscalização e monitoramento, não só da publicidade “formal” dos comércios, como do acompanhamento e monitoramento de mídias irregulares que poluem as vias da cidade com faixas, banners e “lambe-lambes”.

O resultado disso foi o redescobrimento por parte dos paulistanos do visual da nossa cidade e de um ganho real na “autoestima” da cidade.

A ação foi tão bem aceita pela população que, além da reeleição do ex-prefeito em 2008, todos os institutos apontavam aprovação superior a 90% ao projeto e às ações da Prefeitura de manter a cidade sempre limpa.

Agora, tudo isso está se perdendo na medida em que a administração municipal vem afrouxando os mecanismos de fiscalização da publicidade e das novas mídias na cidade.

Vale apontar que a atual gestão na Prefeitura desmontou o núcleo de fiscalização e coordenação da Lei Cidade Limpa criado na administração anterior.

Para piorar, projetos de Lei, já aprovados em 1ª votação na Câmara Municipal, ameaçam pôr fim, de vez, ao sucesso da Lei Cidade Limpa, ao abrir perigosas exceções na legislação e tratar, com absoluto casuísmo, certos tipos de atividades na cidade.

Em síntese, os projetos de Lei autorizam publicidade nos ônibus e táxis e liberam os dispositivos em igrejas, templos e similares.

Obviamente, se aprovados, os projetos que afrouxam a Lei Cidade Limpa causarão enorme desequilíbrio (jurídico, inclusive) na cidade, já que todos os comércios tiveram custos para adequação à Lei Cidade Limpa e, agora, verão que específicas atividades terão “regalias” e poderão poluir o visual da cidade com placas maiores.

O ex-prefeito Gilberto Kassab teve coragem para criar uma Lei radical para combater a poluição visual e tornar a cidade mais bonita.

Agora, não pode faltar coragem aos legisladores para que se posicionem em defesa da Lei Cidade Limpa e contra medidas que abrem brechas para a poluição visual da cidade.

O Legislativo paulistano deve dar o exemplo: fazer cumprir a Lei, e não afrouxá-la.

 

Jose Rubens Domingues F., coordenou a Lei Cidade Limpa e foi vice-presidente da CPPU na gestão Gilberto Kassab

 

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