Eleuses Paiva, secretário da Saúde do Estado de São Paulo
Edição Scriptum
Em outubro comemoramos os 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, que, além de estabelecer as bases do Estado democrático de Direito e de assegurar os diretos individuais, criou o SUS (Sistema Único de Saúde).
Depois três décadas e meia, podemos afirmar que o SUS é a maior política pública de inclusão social do povo brasileiro e a de maior generosidade. Ultrapassamos o tempo do abandono, em que apenas os grupos sociais de maior poder aquisitivo tinham acesso aos serviços de saúde, restando à população mais carente o “título” de indigentes perante o Estado.
Entretanto, temos que reconhecer que persistem enormes desafios. Para a população, o maior deles é a dificuldade de acesso aos serviços de saúde. Isso fica evidente quando observamos as enormes filas para a realização de consultas e exames especializados, além de cirurgias eletivas.
É necessário também enfrentar o grave problema do subfinanciamento da saúde, mas não apenas alocando mais recursos na área. É preciso fazê-lo de modo criativo e estruturante.
Desse modo, e reconhecendo a importância estratégica das Santas Casas e filantrópicas, o governador Tarcísio de Freitas apresentou e detalhou nesta segunda-feira (16) a nova Tabela SUS Paulista, que complementa com recursos do Tesouro do Estado os valores pagos pelo Ministério da Saúde, que estão defasados — alguns não são ajustados há mais de duas décadas — e tornam inviável a prestação de serviços ao SUS.
A iniciativa faz parte da celebração dos 35 anos do SUS, incluindo o reconhecimento a instituições e profissionais dedicados à melhoria da saúde pública no Brasil, com a homenagem, mediante entrega da Medalha Walter Leser, aos institutos Butantan, Todos pela Saúde e OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), além de 28 pessoas com relevantes serviços prestados ao SUS, entre as quais o ex-ministro José Serra e, como homenagem póstuma, o doutor Luiz Roberto Barradas, o professor Paulo Elias, a doutora Núbia D’Ávilla e a professora Regina Marsiglia.
O Governo de São Paulo tem tomado decisões inovadoras e corajosas para assegurar o adequado e oportuno acesso ao SUS a todos os brasileiros que vivem em São Paulo. Enquanto busca organizar redes regionais de assistência, promovendo a integração dos serviços e a articulação entre os municípios e o Governo do Estado, o Projeto de Saúde Digital, apoiado nos pilares de conectividade, inclusão, segurança, arquitetura de dados, interoperabilidade e utilização de tecnologias emergentes, vai entregar para a população mais acesso e agilidade na prestação de serviços de saúde.
Debates públicos sobre os avanços e desafios do SUS, com foco no apoio à gestão municipal da saúde, também estão por vir. Não vamos parar por aí. Políticas de reestruturação da nossa rede própria, de administração direta e sob gestão de organizações sociais de saúde também estão sendo formuladas.
Temos, sim, muito o que comemorar. O Brasil evoluiu bastante em termos de saúde pública. Conseguimos fortalecer o sistema de saúde com a participação de todos os municípios. Embora ainda haja muito o que fazer, avançamos bastante nas medidas de promoção da saúde e de prevenção de doenças.
O Governo de São Paulo assume o protagonismo no encaminhamento de soluções que possam levar o SUS a superar esses desafios e a proporcionar à população de São Paulo um sistema público de saúde de qualidade.
Viva a Constituição de 1988! Viva os 35 anos do SUS!
Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo em 16 de outubro de 2023.
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