Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ex-ministro das Cidades e ex-prefeito de São Paulo (2006-2012)

Vinte anos atrás, como você vivia? Desde então, você pode enumerar um sem-número de mudanças. Agora imagine o que são vinte anos para setor em franca evolução como as telecomunicações.

Em 1997, a internet no mundo passou a ter, de forma incipiente, os vídeos por streaming. Também naquele ano, foi cunhada a expressão “weblog”, que acabaria por trazer ao centro da rede o compartilhamento de experiências e conhecimento, algo tão atual.

No Brasil, o surgimento dos provedores –com o característico ruído do estabelecimento da conexão– anunciava a chegada do futuro.

Futuro? Quem, não sendo especialista e mesmo com dose de vidência, imaginaria que as coisas seriam como hoje?

Você pode assistir filmes “on demand” em sua casa e se deslocar no espaço geográfico, fazer escolhas para diferentes finalidades com apoio do “controle social” derivado da vivência de outros.

Dei esses exemplos para tratar de tema que está na agenda do dia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: a nova Lei Geral de Telecomunicações.

Você sabe, leitor, e por isso falei em 1997 ante o que temos hoje na nossa internet, o quanto é necessário atualizar o marco que rege o setor –legislação daquele ano da década de 1990. O desafio era universalizar a telefonia, primeiro fixa e depois celular, com mercado competitivo em oposição ao monopólio estatal, e a lei de 1997 permitiu às empresas investimento em qualidade e alcance, disputando espaço com tarifas e preços.

Em 2017 o cenário é outro, evidentemente. Como aponta o IBGE, o número de domicílios com acesso à rede cresce continuamente. Uma lei que já atendeu ao país hoje não faz sentido. O desafio agora é ampliar a banda larga e buscar universalização.

Por isso, ressalto a importância da nova lei, que tramita no Senado. Permitirá às operadoras optarem pela mudança de prestação de serviços, de concessão a regime privado de autorização. A adaptação de outorgas se dará com contrapartidas firmemente fiscalizadas, com continuidade dos serviços de telefonia e investimentos na banda larga.

A nova lei define ainda a destinação de bens legados das operadoras nas privatizações da década de 1990. Bens que teriam de ser devolvidos à União em 2025, no fim dos atuais contratos de concessão, em bilhões de reais, se converterão em compromissos de investimento na banda larga. E sua valoração será feita por amplos estudos de Anatel, Advocacia-Geral da União e Tribunal de Contas.

Não faz sentido a União retomar essa infraestrutura, por sinal defasada: o Brasil já adotou como premissa para o setor o papel do investimento privado e o avanço tecnológico sob supervisão do poder público, com foco no consumidor. Isso é irreversível.

A lei também estabelece manutenção de serviços de telefonia em áreas sem grande apelo de mercado e possibilidade de atração de recursos para composição do capital das operadoras.

Ainda sobre a banda larga, recentemente fiz declaração que foi lida como o fim dos pacotes ilimitados. Como visto nos últimos dias, o tema mobiliza a sociedade, e quero afirmar: não haverá mudança na banda larga ilimitada. Isso é posição do governo. Corrigir posições é fundamental na boa política e aprendi isso, sobretudo, como prefeito da maior cidade da América Latina –ouvindo a sociedade.

O poder público tem o dever de criar condições de desenvolvimento e expansão de serviços –para além de disputas políticas e modelos ultrapassados. Para o Brasil perseguir o futuro, permitir qualidade de vida e conhecimento ao cidadão e ter relevância no tabuleiro mundial da tecnologia.

Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 22 de janeiro de 2017.