Guilherme Afif Domingos, fundador do PSD e presidente do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política mantida pelo partido – foi empossado nesta quinta-feira (1) pela presidente Dilma Rousseff como ministro da Micro e Pequena Empresa de seu segundo governo. A solenidade foi no salão nobre do Palácio do Planalto. Afif já vinha ocupando o cargo desde maio de 2013, quando foi criada a pasta, no primeiro mandato de Dilma.
A bem-sucedida gestão à frente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa ao longo deste período foi determinante para a renomeação de Afif – que tem um histórico de lutas pelos microempreendedores (veja aqui) – para o comando da pasta.
Sua atividade intensa na pasta foi lembrada pela presidente Dilma em seu discurso de posse, na tarde desta quinta-feira. A presidente destacou todo o esforço do governo para facilitar a vida de micros e pequenos empresários e anunciou que este empenho vai continuar.
“Encaminhei ao Congresso projeto que prevê um mecanismo de transição entre o Simples e os demais regimes tributários”, disse ela, em referência ao projeto que já está nas mãos do presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Guilherme Campos, do PSD. Segundo a presidente, “vamos acabar com o abismo que faz os pequenos negócios terem medo de crescer. Se o pequeno não cresce, o Brasil não cresce”, disse.
Afif tem, na agenda para este ano, outras medidas que aliviam as operações dos micro e pequenos empresários. Vai entrar em vigor, por exemplo, a adesão de novas atividades ao MEI e também começa a valer o limite extra para exportação de serviços pelo Simples Nacional: R$ 3,6 milhões no mercado interno e mais R$ 3,6 milhões para exportação de mercadorias e serviços.
Na Secretaria da Micro e Pequena Empresa, 2014 foi o ano da simplificação. “Foi um ano pleno de realizações, que me deixa muito entusiasmado para continuar a luta pela democracia econômica. Sem ela, dificilmente a democracia política subsiste”, diz o ministro Afif.
Medidas como o fim da certidão negativa e o envio do carnê do MEI pelos Correios foram algumas das novidades que facilitaram a vida do micro e pequeno empresário brasileiro.
Caravana – A Caravana da Simplificação, iniciada em fevereiro, foi uma das principais ações do ministro Afif, para promoção de uma das medidas-chave da Secretaria: a desburocratização. A comitiva começou em Minas Gerais e passou por Goiás, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Cuiabá, Espírito Santo, Bahia, Recife, São Paulo, Fortaleza, Belém, Sergipe, Amapá, Rio de Janeiro e Alagoas.
Depois, a mobilização foi para o interior de São Paulo, para debater os avanços para as micro e pequenas empresas. Passou por Campinas, Araçatuba, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Bauru, Rio Claro, Sorocaba, Presidente Prudente, Mogi das Cruzes e São Bernardo do Campo.
Para Afif, o objetivo de divulgar as mudanças do Simples foi cumprido. “Fomos muito bem recebidos em todas as cidades que passamos. As boas mudanças são sempre muito bem-vindas e todos se interessaram e participaram das palestras. Fizemos o que deve ser feito: divulgar as mudanças da lei e fazer com que ela chegue aonde ela realmente deve chegar, que é na vida do empresário brasileiro”, disse.
Redesim – Um dos principais projetos do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional (CIASN), presidido por Afif, foi a implantação da Redesim, portal para empresas optantes pelo Simples que vai integrar as ações da União, Estados e municípios para a abertura e fechamento de empresas.
A implementação do sistema permite que o prazo de abertura de empresa diminua de 152 para cinco dias e o fechamento ocorra de imediato. “Esse passo é muito importante porque tem a união de todos os governos e a comunidade em busca da desburocratização”, diz o ministro.
Novo Simples – A luta pela votação do novo Simples começou em março, em reuniões com lideranças para discutir o sistema e convocar a mobilização de todos. O texto-base das alterações foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 7 de maio e a universalização aprovada em 4 de junho.
Em julho foi a vez de o Senado aprovar o Projeto de Lei Complementar 60/20144, que prevê a criação de uma nova tabela de serviços para o Simples Nacional. O texto foi aprovado do jeito que saiu da Câmara dos Deputados para assegurar o envio para a sanção presidencial antes do início da campanha eleitoral, o que aconteceu em 7 de agosto.
A presidente Dilma Rousseff manteve os principais pontos da revisão da lei – o ingresso do setor de serviços no regime tributário desburocratizado do Supersimples, o fim da cobrança, pelos governos estaduais, das alíquotas maiores do ICMS para o segmento e a criação de uma rede de proteção do empreendedor contra o surgimento de normas que, no futuro, coloquem ainda mais exigências corporativas nos ombros dos empreendedores.
A criação de uma “rampa de transição” para a cobrança de impostos de quem está enquadrado no Simples Nacional é uma das prioridades da pasta para 2015. De acordo com o ministro, nesse modelo, se a empresa passar de uma faixa de cobrança de imposto a outra, a nova alíquota será aplicada somente sobre o excedente de faturamento, ou seja, sobre a receita que ultrapassou o teto anterior.
Revisão das tabelas – Durante a negociação das alterações no Simples, o relator do projeto de lei, deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) assumiu o compromisso de que enviaria, em 90 dias, um projeto de lei propondo a revisão na tabela do Simples e uma regra de transição para suavizar o impacto tributário causado pela migração de faixas de faturamento.
Afif encomendou a quatro instituições (Fipe, FGV-RJ, Insper e Fundação Dom Cabral-MG) propostas de estudos para modernização do Simples Nacional. Em novembro, recebeu das mãos do economista Nelson Barbosa, coordenador de estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) – agora ministro do Planejamento –, o estudo produzido pela entidade, em parceria com o Sebrae, sobre a revisão da tabela de alíquotas do Supersimples.
No início de dezembro, Afif discutiu as diretrizes da proposta e qual a melhor forma de tramitação com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Portal – O portal Empresa Simples unificou os dados das Juntas Comerciais de todo o Brasil e permitiu que o registro de legalização de empresas (RLE) passasse a ser automático no Distrito Federal. A previsão é que o benefício seja estendido aos demais Estados.
Imposto na Nota – Resultado de uma luta de mais de 20 anos de Afif, iniciada com a campanha “De olho no Imposto”, em 2005, quando era presidente da Associação Comercial de São Paulo, a Lei do Imposto na Nota passou a valer.
Incentivo ao artesanato – No ano em que o Brasil sediou a Copa do Mundo, as micro e pequenas empresas aproveitaram para faturar com o Mundial. Além do impulso que o evento deu às MPEs da rede hoteleira, um dos setores mais beneficiados foi o do artesanato brasileiro, que teve o apoio do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
O projeto “Vitrines Culturais”, lançado em conjunto com o Ministério da Cultura, selecionou peças de artesanato para promover exposições e comercialização de artesanato de alta qualidade de todos os Estados do Brasil nas cidades-sede da Copa do Mundo. Com o sucesso, as exposições se tornaram permanentes. O ano terminou com a realização da primeira feira nacional de artesanato, a “Mãos do Brasil – Salão do Artesanato”, em São Paulo.
Pronatec Aprendiz – Para incentivar a contratação de aprendizes pelas micro e pequenas empresas, o ministro Afif apresentou à presidente Dilma Rousseff o projeto do Pronatec Aprendiz, que estende o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em 2011, para MPEs.
Empresômetro – Em maio, Afif anunciou a criação de um sistema de medição, em tempo real, de abertura e fechamento das empresas no País: o Empresômetro. O site, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) especialmente para a CNC e a SMPE, foi lançado em novembro e mostra que o número de MPEs no Brasil mais que dobrou entre 2007 e novembro de 2014.
E-Social – O eSocial, projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, foi tema de discussão com entidades. Afif propôs a criação de um grupo de trabalho para apresentar propostas de aperfeiçoamento para a aplicação do eSocial às micro e pequenas empresas.
Ficou acertado que a SMPE participaria do Comitê do eSocial para discutir e propor aprimoramentos ao modelo. O sistema foi instituído pelo Decreto nº 8.373, em dezembro, e a publicação do manual está prevista para os próximos dias.
Simples Internacional – Para mudar o cenário das micro e pequenas empresas na esfera mundial, o governo estuda a criação do Simples Internacional, para que este segmento consiga ter acesso ao mercado externo.
Em novembro, o Simples Internacional foi tema de reunião do ministro com autoridades argentinas durante viagem a Buenos Aires.
Guilherme Afif tem larga experiência na vida pública. Formado em administração de empresas, foi vice-governador de São Paulo entre 2011 e 2014, eleito na chapa de Geraldo Alckmin.
Foi deputado federal constituinte, ex-presidente do Conselho do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e por duas vezes presidente da Associação Comercial de São Paulo.
Presidiu o Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Badesp) e foi secretário estadual de Agricultura e Abastecimento (1980-1982), secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho (2007-2010) e titular da pasta de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia até abril de 2011.
Concorreu ao Senado por duas vezes, a última em 2006, e foi candidato à Presidência da República em 1989.
