O prefeito Clodoaldo Gazzetta e o secretário Everson Demarchi

O prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta (PSD), apresentou nesta quarta-feira (4) o projeto que estabelece o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal – Refis 2019. Encaminhado para a apreciação da Câmara Municipal, o programa permitirá que os contribuintes da cidade do Centro-Oeste paulista, com população estimada em 376 mil habitantes, renegociem com o município dívidas vencidas até dezembro de 2018, ajuizadas ou não.

Entre os tributos que fazem parte do programa estão o IPTU e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), além de taxas como a Contribuição para a Iluminação Pública (CIP). Não serão contempladas dívidas referentes a multas de trânsito e imóveis declarados como bem vago.

O período para o pagamento ou parcelamento das dívidas será de 21 de outubro a 20 de dezembro de 2019. As condições oferecidas pelo município para a quitação dos débitos podem ser conferidas aqui.

“É função do município cobrar o imposto devido, seja na forma de penhora ou parcelamento. Essas são dívidas antigas, que o município não recebe há anos dessas pessoas”, destacou Gazzetta. O prefeito apresentou o programa acompanhado pelo secretário municipal de Economia e Finanças, Everson Demarchi, a procuradora-geral do município, Alcimar Maziero Mondillo, e a procuradora Juliane Rodrigues de Barros.

“Esse é um dinheiro que está parado. Conseguir recuperar esse recurso é bom para o município. É o momento para que os grandes ou pequenos devedores coloquem sua situação em dia para não sofrerem depois com penhora ou nome sujo na praça”, explicou o secretário Demarchi.