Câmara

Bertaiolli promove enquete sobre redução de municípios

Deputado do PSD de São Paulo quer ouvir a população sobre a proposta do Governo Federal que estabelece a extinção de municípios com até cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total


08 de novembro de 2019

Para Bertaiolli, é fundamental que a população seja ouvida sobre o tema antes de qualquer decisão.

 

O deputado federal Marco Bertaiolli, do PSD de São Paulo, lançou nesta quinta-feira (7) uma enquete nas redes sociais para ouvir a população sobre a proposta apresentada pelo Governo Federal que estabelece a extinção de municípios pequenos e com baixa arrecadação. A medida faz parte da PEC do Pacto Federativo, encaminhada ao Congresso Nacional na última terça-feira (5), e atinge as cidades com até cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Para participar da enquete, basta clicar aqui.

“A proposta é que essas cidades sejam incorporadas aos municípios vizinhos, reduzindo os gastos públicos com serviços e até mesmo com o funcionalismo público”, explica o parlamentar.

Para Bertaiolli, é fundamental que a população seja ouvida sobre o tema antes de qualquer decisão. Ele pondera que, embora existam cidades com menos moradores que alguns condomínios, a incorporação aos municípios vizinhos abre nova discussão, “porque essas cidades também terão os seus serviços públicos impactados.”

Segundo a estimativa da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, a proposta atinge 1.254 municípios. O número equivale a 22,5% do total de 5.570 cidades do País. Se for aprovada pelo Congresso, a medida entrará em vigor a partir de 2026.

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