Comissão aprova texto de Jefferson Campos que trata de direitos humanos

Proposta autoriza o presidente da República a suspender ou a deixar de celebrar tratados, convenções e atos internacionais com países que desrespeitem direitos humanos ratificados pelo Brasil.


12 de maio de 2015

Deputado Jefferson Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo

Deputado Jefferson Campos (SP) – Foto: Cláudio Araújo

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou proposta que autoriza o presidente da República a suspender ou a deixar de celebrar tratados, convenções e atos internacionais com países que desrespeitem direitos humanos ratificados pelo Brasil.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Jefferson Campos, do PSD de São Paulo, para o Projeto de Lei (PL) 7787/14, do deputado licenciado Roberto de Lucena (PV-SP). O texto autoriza ainda a suspensão de atos diplomáticos e comerciais pelos mesmos motivos. As medidas poderão ser adotadas ainda em relação a países que promovam perseguição religiosa.

Segundo o relator, a iniciativa merece ser aprovada porque sinaliza à comunidade internacional o repúdio do Brasil aos atos de perseguição religiosa e de desrespeito aos direitos humanos.

“Apenas com o intuito de aperfeiçoar a redação da ementa e do artigo 1º, sem lhes alterar a essência, apresento substitutivo, que conta, também, com a inclusão de cláusula de vigência”, justificou Campos.

De acordo com ele, a medida pretende impedir que o Brasil mantenha relações diplomáticas e comerciais com países que desrespeitam os direitos humanos e a liberdade religiosa. “Não é razoável imaginar o Brasil, país que assegura no texto de sua Constituição Federal a liberdade de crença, manter relações com países que contrariem tal princípio e, em nome dessa intolerância, pratiquem, promovam ou tolerem atos de violência contra os perseguidos por sua religião.”

A proposta será agora analisada conclusivamente pela Constituição e Justiça e de Cidadania.

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